A profilaxia pré-exposição (PrEP) está a entrar na agenda de saúde pública de vários países. É o caso de Portugal e do Brasil.
Do outro lado do Atlântico, foi publicada uma portaria do Ministério no Diário Oficial da União que determina a integração da PrEP no sistema de saúde público. Em termos práticos, a PrEP terá de ficar disponível no prazo de quatro meses. O governo brasileiro calcula que no primeiro ano a PrEP chegue a sete mil pessoas, que integram as chamadas populações-chave como profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sero-discordantes (em que um dos parceiros é seropositivo).
Em Portugal, segundo avançou o Jornal de Notícias, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, determinou que o Infarmed faça uma avaliação prévia dos medicamentos e que a Direcção-Geral da Saúde defina regras de prescrição e de acesso à PrEP. Estas entidades têm agora um mês para se pronunciarem. No caso português, os grupos com possibilidade de acesso à PrEP, segundo o Jornal de Notícias, deverão ser homossexuais, casais sero-discordantes e utilizadores de drogas endovenosas.
Em 2016 foram diagnosticados 841 novos casos de infecção por VIH em Portugal.
4 Comentários
Pedro Lérias
Populações-chave é um eufemismo para Grupos-de-Risco.
Mas parece que toda a gente se cansou de lutar pela igualdade e aceitam de bom grado que se rotule o sexo entre homens como de risco elevado.
Ganharam os que desde os anos 1980s sempre defenderam que assim era.
É um triste estado de coisas.
Bruno Maia
15 de Janeiro de 2016, António Diniz: “o projeto pode ter início já este ano na região de Lisboa”
03 de Maio de 2016, António Diniz: “A chamada profilaxia pré-exposição do VIH (PrEP) chega oficialmente a Portugal este ano”
21 de Janeiro de 2017, Isabel Aldir: “A PrEP chegará este ano, sem dúvida”
18 de Fevereiro de 2017, Isabel Aldir: “Pílula anti-VIH chega este ano”
Pedro Lérias
A falta de legalização nunca o impediu de promover e incentivar o consumo ilegal de PrEP, de forma irresponsável, acrescente-se.
Pedro Lérias
Está aí a confirmação que Populações-Chave é um mero eufemismo para Grupos de Risco: https://www.publico.pt/2017/06/02/socied
É incrível que no final da segunda década do século XXI tenhamos voltado ao estado de coisas da oitava década do século XX onde se caracterizava o sexo entre homens como inerentemente perigoso e infeccioso, preconceito que serviu de base para a discriminação na doação de sangue, nos seguros, no acesso à adopção, acesso às forças armadas, etc.
É ainda mais incrível que este retrocesso seja subscrito pelas organizações portuguesas de defesa dos direitos LGBT num manifesto onde chamam aos homens que têm sexo com homens ‘população-chave’ na luta contra o HIV. Ver http://www.gatportugal.org/public/upload
Este manifesto é uma “carta aberta de organizações europeias de base comunitária na área do VIH e LGBT e de outros cidadão preocupados” e em Portugal foi subscrito, num enorme lapso colectivo de juízo, por organizações de defesa dos direitos LGBT como a AMPLOS – Associação de pais e mães pela liberdade de orientação sexual e identidade de género, a ILGA Portugal, a Opus Gay, as Panteras Rosa e rede ex aequo, entre outras. Nestas organizações não estranharam apoiar a caracterização de homens que têm sexo com homens como ‘Grupo de Risco’, abandonando a luta de décadas pela adopção de ‘comportamentos de risco’ como aferidor do risco de infecção de HIV, em vez do generalista, preconceituoso e factualmente errado ‘grupos de risco’ que agora parece todos aplaudem.
O documento foi ainda subscrito pela ‘Trombeta Bath’, uma empresa comercial, com fins lucrativos, que não é uma organização comunitária, mas que por alguma razão que a razão desconhece também teve oportunidade de subscrever. Pergunto-me se foi dada a mesma oportunidade às outras empresas na área ou se a relação próxima com o GAT, primeiro subscritor em Portugal, foi o único critério. Pergunto-me ainda se a ausência de organizações como a Abraço e a Associação Positivo se devem a terem tido mais tino que as restantes ou se o GAT, por razões estratégicas, por competirem com os seus serviços, não os convidou.
A verdade é que está a ser dada uma enorme machadada na luta contra a discriminação dos homens que têm sexo com homens e esta machadada é apoiada por muitas das organizações que durante décadas lutaram exactamente pelo contrário.
Não há no meio quem se insurja?