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PSD e CDS contra autodeterminação da identidade e expressão de género nas escolas

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Deputados do PSD e do CDS entregaram esta sexta-feira um requerimento ao Tribunal Constitucional pedindo a fiscalização sucessiva das normas que enquadram a educação para a identidade e expressão de género no ensino público e privado, avançou a Lusa.

 

O tema sobre a “ideologia de género”, que tem tido destaque em vários países como argumento da direita e da extrema-direita contra a promoção dos direitos LGBTI, deverá assim entrar na agenda nacional.

Em causa estão os números 1 e 3 do artigo 12º da Lei n.º 38/2018, que definem, entre outros aspectos, que o Estado é responsável por “garantir a adopção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à protecção das características sexuais das pessoas”, refere a Lusa.

Para os 85 deputados do PSD e CDS que subscrevem o pedido de fiscalização da constitucionalidade, o “o uso político que é dado aos chamados ‘estudos de género’ constitui uma ideologia”. Logo, “a sua inclusão nos conteúdos de ensino nas escolas portuguesas no percurso de toda a escolaridade obrigatória”, coloca em causa a Escola enquanto espaço “livre de formação da personalidade, da educação para a liberdade e para a autonomia das crianças e dos jovens, (...) de respeito pela diferença, incluindo naturalmente a diferença nas características sexuais e na identidade de género”, defendem.

Em declarações ao Expresso, Miguel Morgado, deputado do PSD argumenta que “a Constituição muito justamente proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas (…) É só isso que aqui está em causa na nossa iniciativa: a protecção da escola face às ideologias - no caso desta lei, a de género”.

 

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