O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que a proibição da chamada “terapia de conversão” para menores pode violar a liberdade de expressão, prevista na Constituição. Em causa estava uma lei do estado do Colorado que impede profissionais de realizarem práticas destinadas a alterar a orientação sexual ou identidade de género de jovens LGBT+.
A decisão reuniu o apoio de oito dos nove juízes, incluindo os seis conservadores e dois liberais, dando razão à psicóloga Kaley Chiles, que argumentou que a lei limita o que os profissionais podem dizer aos pacientes. O juiz Neil Gorsuch afirmou que a legislação regula o conteúdo da expressão e discrimina opiniões.
O caso regressa agora aos tribunais inferiores para nova análise. A decisão foi criticada pela juíza liberal Ketanji Brown Jackson, que alertou para o risco de enfraquecer a capacidade dos estados de regularem práticas médicas potencialmente prejudiciais.
Organizações médicas e a ONU consideram a “terapia de conversão” ineficaz e nociva, associando-a a maiores riscos de depressão, ansiedade e comportamentos suicidas.
Contexto Político e Científico
A decisão ocorre num cenário de forte polarização sob a administração de Donald Trump, que já implementou medidas para restringir tratamentos de afirmação de género e reconhecer apenas o sexo biológico definido à nascença.
Embora o tribunal proteja a “expressão” dos terapeutas, a comunidade científica internacional mantém uma posição rígida:
• Ineficácia e Risco: A lei do Colorado, apoiada por organizações como a Associação Americana de Psicologia, define a práctica como ineficaz e perigosa, associando-a a riscos elevados de depressão e suicídio.
• Consenso Global: A ONU e o Real Colégio de Psiquiatras da Grã-Bretanha defendem a proibição global destas terapias, classificando-as como humilhantes e discriminatórias.
• Portugal: Após as “terapias de conversão” tenham sido criminalizadas em Portugal, com o decreto-lei de Janeiro de 2024, vemos amiúde nos meios de comunicação social a divulgação de eventos religiosos, que visam a continuidade desta práctica. Uma das grandes impulsionadoras destas “terapias”, a psicóloga católica Maria José Vilaça, continua, à margem da lei a conduzir encontros, com o intuito de “curar a homossexualidade”, com a conivência da Igreja Católica e apesar das recomendações da Ordem Portuguesa dos Psicólogos.
Ricardo Falcato
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