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Decorreu esta semana a cerimónia de assinatura dos Protocolos de Apoio Técnico e Financeiro celebrados entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – CIG e nove organizações não-governamentais LGBTI.
A remodelação do Governo de António Costa, na sequência da demissão de Azeredo Lopes como Ministro da Defesa, traz quatro novos ministros nas áreas da Defesa, Saúde, Economia e Cultura. Graça Fonseca assume agora Pasta da Cultura.
Graça Fonseca está ligada ao Projecto SIMPLEX, que promove a modernização da Administração Pública e a proximidade desta com os cidadãos. A até agora Secretária de Estado da Modernização Administrativa, deu, em Agosto de 2017, uma extensa entrevista ao Diário de Notícias conduzida por Fernanda Câncio. Foi a primeira vez que uma governante portuguesa admitiu publicamente ser homossexual e explicou o por quê da importância desta afirmação política.
Nasci a 18 de Maio de 1989 em Viseu. Entre trocas e baldrocas vim parar a Lisboa, onde estou, depois de ter corrido algumas cidades do país a fazer arte e activismo de forma voluntária (enquanto servia às mesas ou cozinhava para centenas de pessoas), ter morado em Hamburgo, Alemanha e durante os últimos dois anos ter passado por quase uma dezena de países europeus.
"ILGA Portugal não tem presentemente qualquer espécie de legitimidade para falar em nome da comunidade trans". Esta é uma das várias acusações expressas num comunicado conjunto emitido pela ONG Acção Pela Identidade – API e pelo Grupo Transexual Portugal (GTP), que defendem os direitos das pessoas trans e intersexo.
O Governo confirma a existência de situações em que “cidadãos portugueses se deparam com algumas dificuldades para efectuar a alteração do género e do nome nos seus assentos de nascimento portugueses”. Estas situações dizem respeito a cidadãos que vivem no estrangeiro.
A Ministra da Justiça felicitou esta quarta-feira os deputados que permitiram aprovar na generalidade a lei da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Recorde-se que no passado dia 17 de Maio o projecto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves obteve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.
A primeira remodelação significativa no Governo de Pedro Passos Coelho foi conhecida esta quinta-feira e ocorreu ao nível das Secretarias de Estado.
Para o lugar de Cecília Meireles na Secretaria de Estado do Turismo foi nomeado Adolfo Mesquita Nunes.
Para Catarina Leitão a única razão que leva à proibição da adopção por casais do mesmo sexo em Portugal é apenas uma: o preconceito.
Catarina tem 28 anos, está a efectuar doutoramento em Psicologia Social na Universidade do Minho e é uma das centenas de pessoas que submeteu uma iniciativa de cidadania no portal de Governo de Portugal: "Parentalidade em Casais do Mesmo Sexo". Este movimento defende a possibilidade de adopção de crianças por ambos os cônjuges, a co-adopção de filho biológico do companheiro e o acesso à procriação medicamente assistida em casais do mesmo sexo.
A maioria dos leitores do dezanove que respondeu ao nosso Inquérito, 66.25%, não considera Teresa Morais uma boa escolha para secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Apenas 8.52% dos inquiridos considera a escolha acertada.
Recorde-se que na anterior legislatura, Teresa Morais adoptou posições bastante críticas em relação à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género. No total, votaram 317 pessoas, das quais 25% não soube ou quis responder.
O Programa de Governo, entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não tem qualquer referência à comunidade LGBT ou ao combate à discriminação em função da orientação sexual.
Teresa Morais é a nova secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A jurista será empossada amanhã pelas 12 horas no Palácio da Ajuda. No anterior governo, a Igualdade tinha uma secretaria de Estado independente, a cargo de Elza Pais.
