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Chipre reconhece pela primeira vez uniões de facto entre homossexuais

Chipre flag gay unions.png

O Parlamento cipriota aprovou esta quinta-feira a lei de uniões de facto entre casais do mesmo sexo. É a primeira legislação deste teor na ilha do Mediterrâneo.

 

39 membros do Parlamento votaram a favor, 12 contra e três deputados abstiveram-se. A lei, que foi antecedida por um intenso debate nacional, irá conceder os direitos equivalentes de um casamento civil aos casais do mesmo sexo. No entanto, a possibilidade de adopção ficou de fora desta lei das uniões de facto.

Segundo a ILGA Europe, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem seguiu de perto este avanço no Chipre, já que também em Itália não existe qualquer forma legal de reconhecimento dos casais do mesmo sexo, o que viola o Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 

Medida idêntica à cipriota deverá ser aprovada brevemente pela vizinha Grécia, depois de indicações nesse sentido terem sido anunciadas pelo Governo do Syriza no início do ano e reforçadas pelo Ministro da Justiça grego Nikos Paraskevopoulos durante a conferência anual da associação ILGA Europe realizada no passado mês de Outubro.

 

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