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Governo, PAN e Bloco querem lei de autodeterminação de género em 2017

Foto de Horta do Rosário

O PAN anunciou que irá avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa que visa garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans. A proposta do partido Pessoas Animais Natureza pretende facilitar o reconhecimento legal da identidade destes cidadãos.

 

Em causa está a possibilidade de alterar legalmente a identificação de pessoas cuja identidade difere da atribuída à nascença, independentemente da idade e de relatórios médicos. Uma proposta de lei no mesmo sentido já tinha sido anunciada em Maio pelo Bloco de Esquerda.  

Também durante a conferência “Diversidade de Género na Infância”, organizada no Sábado passado, no ISCTE, pela associação AMPLOS, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, anunciou publicamente que o Governo irá avançar com uma reformulação da lei de identidade de género logo após a discussão do Orçamento de Estado.  No blogue Persona Grata, pode ler-se que a futura lei portuguesa será a mais avançada do mundo, assegurou Marcelino. 

Vários activistas de defesa dos direitos das pessoas transexuais e intersexo têm contestado a actual lei, aprovada em 2011, por se restringir a maiores de idade e exigir intermediação médica. Apesar de no Verão se ter anunciado o início de operações cirúrgicas de reatribuição sexual no Hospital de São João, no Porto, algumas pessoas transexuais reclamam que as cirurgias no sistema nacional de saúde estão paradas há vários anos.

 

Foto de Horta do Rosário

 

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