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Oficial: 17 de Maio passará a ser o Dia Nacional Contra a Homofobia e Transfobia em Portugal

17 de Maio Dia Nacional Contra Homofobia e Transfobia

Foi aprovada por unanimidade esta manhã no Parlamento a proposta do Partido Socialista que consagra o 17 de Maio como o Dia Nacional Contra a Homofobia e Transfobia em Portugal. Recorde-se que a petição lançada pelo dezanove.pt a 25 de Fevereiro de 2013 foi decisiva para o agendamento da votação desta sexta-feira.

Graças à iniciativa do site de notícias dezanove.pt, a proposta de instituição do 17 de Maio como dia de luta contra as fobias baseadas na orientação sexual ou identidade e expressão de género foi discutida a semana passada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento.

Hoje o projecto do PS da autoria dos deputados Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais, João Galamba, Pedro Nuno Santos e Catarina Marcelino foi aprovado por todos os partidos com assento parlamentar.

 

Projecto mais abrangente do Bloco de Esquerda foi rejeitado

Em votação estava também um projecto do Bloco de Esquerda que propunha que o dia 17 de Maio fosse instituído como Dia Nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo. O projecto do BE, da autoria do bloquista José Soeiro, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS. 

 

Já em 2007 o Parlamento chegou a analisar uma petição internacional sugerindo a criação do um Dia Mundial de Luta contra a Homofobia. Na altura o deputado monárquico Nuno da Câmara Pereira, eleito pelo PSD, elaborou um relatório no âmbito da comissão parlamentar de Ética, onde propôs o seu arquivamento. O deputado sustentava que, a criar-se o dia, iria traduzir-se "numa situação de discriminação". "Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação", defendeu. No ano seguinte o Bloco de Esquerda anunciou que pretendia levar a votação no Parlamento a implementação do Dia Nacional contra a Homofobia. O partido entregou um projecto de resolução, no entanto, não chegou a ser agendado.

A escolha de assinalar este dia a 17 de Maio prende-se com a decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, precisamente a 17 de Maio, eliminou a homossexualidade da sua lista oficial de distúrbios mentais.

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