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Revogadas alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (com vídeos)

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A par da aprovação dos projectos de lei sobre adopção de crianças por casais do mesmo sexo, também esta sexta-feira foi votada a revogação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Toda a Esquerda e o PAN votaram pela eliminação das taxas moderadoras no aborto, introduzidas na última sessão do anterior ano parlamentar pelos partidos do Governo. Os projectos de lei aprovados na geralidade esta sexta-feira são da autoria do PS, PCP, BE e PEV.

De salientar o voto da ex-Ministra da Justiça, e agora deputada do PSD, Paula Teixeira da Cruz que votou a favor desta revogação sobre uma medida aprovada pelo anterior governo de que fez parte. A deputada furou a disciplina de voto imposta nesta matéria pelo seu grupo parlamentar e declarou à Agência LUSA: "Assumi a minha liberdade, arcarei com a minha responsabilidade", disse a este propósito ex-ministra da Justiça. 

Já à Esquerda a excepção foi para o deputado Ascenso Simões do PS que não votou alinhado com os deputados do seu partido.

Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, considerou “inadmissível e completamente descabida" a revogação das alterações à lei da interrupção voluntária de gravidez introduzidas há menos de três meses pelos partidos de Direita. Pegado espera que o Cavaco Silva submeta o projecto de lei ao crivo do Tribunal Constitucional e remata: “O Presidente da República não é obrigado a promulgar a lei”.

 

Paulo Monteiro