A adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo voltou a ser chumbada no Parlamento esta sexta-feira, com votos contra de deputados do PSD, PS e CDS. As propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam alargar a possibilidade de adopção. Já a proposta de co-adopção conseguiu passar. Desta forma, passa a ser possível estender ao outro elemento do casal ou da união de facto o vínculo de parentalidade que o outro cônjuge já tem em relação à criança.
O que estava em causa
A proposta de co-adopção em casais do mesmo sexo foi apresentada por Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves (PS). Esta forma jurídica existe em vários países e permite que “numa situação conjugal ou de união de facto homossexual, havendo uma criança adoptada por um deles, a outra parte possa também ser co-adoptante”, explicou então Isabel Moreira. Esta sexta-feira a deputada socialista considerou que se estava perante “um passo civilizacional”, mas que “chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais”. Já os projectos-lei do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam pôr fim à discriminação de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção.
Onde estão os deputados que votaram contra
Havia liberdade de voto nas bancadas do PS e do PSD. Estavam presentes 203 deputados. O projecto da co-adopção registou 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções. A maioria dos votos contra veio das bancadas do PSD e do CDS. António Braga e João Portugal (PS) também votaram contra a possibilidade de co-adopção. Todos os deputados do PCP, BE e Verdes votaram a favor.
O projecto do Bloco de Esquerda que previa a eliminação da impossibilidade de adopção de casais do mesmo sexo recebeu 104 votos contra (maioria dos deputados do PSD, 6 deputados do PS e a bancada do CDS), 77 a favor (Bloco de Esquerda, Os Verdes, maioria do PS e 12 deputados do PSD. A bancada do PCP absteve-se. Já a proposta de Os Verdes registou o mesmo sentido de voto que a proposta do Bloco.
De registar que o PCP absteve-se perante a possibilidade de adopção, quando no debate de 2012 tinha votado contra.
Vozes a favor e o parecer de Marinho Pinto
Na véspera do debate, a Amnistia Internacional apelou aos grupos parlamentares para votarem favoravelmente a adopção homossexual. Também a Associação para o Planeamento da Família (APF) voltou a manifestar-se a favor. “Hoje em dia há um consenso científico sobre esta matéria da parentalidade homossexual, a qual sempre existiu, embora não tão explícita”, disse Duarte Vilar, secretário-geral da APF.
Mais polémico foi Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que enviou um parecer negativo à Assembleia da República sobre os diplomas em causa. Marinho Pinto argumentou que “os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, muitos dos quais, infelizmente, ainda não estão sequer reconhecidos”, mas “não têm, seguramente (nem devem ter), direito a adoptar, porquanto esse pretenso direito colide frontalmente com o direito das crianças a serem adoptadas por uma família natural”. Um grupo de advogados demarcou-se desta posição.
7 Comentários
carlaben
Ainda bem. Aplausos aqueles que o tornaram possível e a todo o esforço da Isabel.
Ainda assim, tenho alguma curiosidade em saber porque é que há deputados que votaram a favor desta proposta mas contra a do BE e verdes? Qual o argumento deles par a diferença? Esta nova lei irá permitir que um casal adopte, mas é preciso dar uma volta maior.
Herlander
um grande passe na sociedade portuguesa, no entanto, a meu ver, ainda muito aquém daquilo que deveria ser expectável para uma sociedade que se diz democrata e de direito, afinal não o são tanto assim… Já agora aproveitava para tentar perceber o que leva os senhores deputados a aprovares a co-adopção e não aprovarem a adopção, na minha humilde opinião trata-se única e exclusivamente em primeiro de descriminação (o que não é legal) e em segundo de um contra senso, uma vez que se bem entendi a co-adopção permite que se um dos membros de um casal homossexual tiver adoptado uma criança esta vai passar a estar co-adotada pelo cônjuge, ou seja, ambos, legalmente, vão ser os pais daquela criança….
nelson camacho
O Dia Contra a Homofobia na Assembleia da Republica de Portugal os partidos do governo mais uma vez atentaram contra ao valores e bem-estar das crianças. Votaram contra adopção de crianças por casais Gays . Eles preferem crianças na rua e institucionalizadas que entrega-las a quem lhes pode dar educação, bem-estar social e amor.
Li numa das minhas páginas no facebook comentários como este (passinho a passinho chegamos lá) e (Já é meia vitoria)
Gostava de perguntar a esta gente se levando as suas vidas “passo a passo” ficam satisfeitos com meio carro, meia casa, meio almoço ou meio filho.
Eu sei que derivado a todas as burocracias mesmo para casais hetro é difícil a adopção, ma proibirem um casal de homossexuais essa adopção é crime.
Eu sei e vocês sabem que há muitos gays que conseguiram, a adopção, só porque são solteiros. Casados não podem!
E aqueles hetro casados com filhos e que viram gays e ficam com os filhos? Já podem alimenta-los e educa-los (são os meios filhos) Quinze dias em casa da mãe e os outros quinze em casa do pai?
Passou a co-adopção, Para quem na vida fica satisfeito com meias coisas ficou satisfeito.
Não há dúvida que foi um bom passo, mas esta meia medida não chega e não entendo bem. Vamos lá ver um exemplo:
Eu sou gay divorciado e adoptei uma criança. Quando voltar a casar mas com um homem este fica com o direito ao vínculo da monoparentalidade. Mas se ambos quisermos adoptar outra criança, já não podemos. Onde está aqui os direitos das crianças? E a equidade de que tanto se fala?
Estive atento à discussão parlamentar através do canal da televisão da AR, Foi uma tremenda PEIXARADA E UMA VERGONHA. Durante várias horas, tive vergonha de ser português. Continuem a votar neste governo para terem meias coisas. Nelson Camacho
F
E se o Presidente da republica vetar a lei? O que é que acontece???
FILIPA
o que é co-adoçao?
Anónimo
Nelson Camacho, isto não é “meio-carro” e com o seu comentário demonstra insensibilidade para com os casais do mesmo sexo que vão usufruir directamente desta lei. A vida deles e delas e das suas crianças não tem de esperar porque não conseguimos logo tudo. A falta desta lei já se sente nas suas vidas, em termos práticos. Não a menorizem, se faz favor.
DS
Significa que quem já tem um filho e viva em união de facto ou seja casado com uma pessoa do mesmo sexo pode partilhar a parentalidade (legalmente). O parceiro pode agora adoptar o filho do outro.