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Comissão Europeia lança estratégia de combate à discriminação contra pessoas LGBTIQ

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Após o inédito discurso da mais alta representante da União Europeia em Setembro passado, a Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, em Bruxelas, a primeira estratégia para combater a discriminação contra as pessoas LGBTIQ nos 27 Estados-membros e cuja situação foi agravada pela crise provocada pela pandemia da covid-19.

O executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen estabelece uma estratégia de acções concretas a desenvolver ao longo dos próximos cinco anos para fazer face às "desigualdades e desafios" com que as pessoas LGBTIQ se confrontam. A saber: 

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Bruxelas propõe alargar a lista de crimes da União Europeia de modo a abranger os crimes de ódio, incluindo discurso de ódio homofóbico, e fazer avançar legislação sobre o mútuo reconhecimento da paternidade em situações transfronteiriças das famílias arco-íris.

Bruxelas irá garantir que existam oportunidades de financiamento para iniciativas destinadas a combater crimes e discurso de ódio e violência contra pessoas LGBTIQ.

Nesta estratégia europeia a Comissão pretende reforçar o combate à discriminação - designadamente na área do emprego -, a construção de sociedades inclusivas e a liderança a nível mundial dos esforços em prol da igualdade LGBTIQ.

Segundo a Comissão Europeia, embora tenham sido realizados progressos com vista à igualdade das pessoas LGBTIQ nos últimos anos, "a discriminação persiste, com 43% a sentirem-se discriminadas" .

Helena Dalli, Comissária Europeia para a Igualdade, afirmou: "A igualdade e a não discriminação são valores fundamentais e direitos fundamentais na União Europeia. Isto significa que todos na União Europeia devem sentir-se seguros e livres, sem medo de discriminação ou violência com base na orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais", comentou.

A comissária exortou que os Estados-membros que ainda não têm estratégias nacionais de igualdade LGBTIQ as adoptem para salvaguardar as necessidades de igualdade das pessoas LGBTI dentro do seu país.

Katrin Hugendubel, da ILGA-Europe, disse: “Pela primeira vez, a estratégia estabelece um programa de trabalho claro para uma ampla gama de serviços na Comissão Europeia em relação aos direitos LGBTI. É fiel aos valores estabelecidos nos tratados da UE, propondo legislação para finalmente garantir que pais e mães possam circular livremente entre os Estados-Membros sem perder o seu estatuto parental, para tomar um papel de liderança no trabalho com os estados membros em áreas onde mudanças precisam acontecer em nível nacional, como banir as chamadas “terapias de conversão” e assegurar procedimentos legais de reconhecimento de género baseados na auto-determinação. Com o seu entendimento de que os direitos LGBTI não são questões de um nicho, mas abrangem todas as áreas da vida, esta estratégia reconhece claramente a discriminação estrutural e a marginalização das pessoas LGBTI. ”

Em Portugal, já foi adoptada em 2018 a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação Portugal + Igual, que define pela primeira vez um plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Em vários países europeus a situação de discriminação da comunidade LGBTI tem-se deteriorado, como é o caso da Polónia, que nos últimos anos estabeleceu várias "zonas livres de LGBTI", o que mereceu forte repúdio por parte de Bruxelas.

A Comissão Europeia irá acompanhar a execução das acções descritas na Estratégia para Igualdade LGBTQI 2020-2025 e apresentará uma revisão intercalar em 2023.

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