A lei que proíbe a "promoção" da homossexualidade impede que seja divulgado, em locais públicos (escolas televisão, etc.), conteúdo que possa mostrar ou promover a sexualidade, mudança de sexo e/ou homossexualidade a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, tendo sido aprovada com os votos de 157 deputados, dos quais fazem parte deputados do próprio governo, do partido Fidesz.

No dia anterior ao da votação foi convocada pela Amnistia Internacional uma manifestação com mais de 5.000 pessoas que se juntaram em Budapeste para contestar a nova lei. Segundo a Amnistia Internacional esta nova legislação apresenta uma grave restrição ao direito de liberdade de expressão e aos direitos das pessoas, acusando a Hungria de copiar modelos de ditaduras que violam os valores europeus. As semelhanças com a “lei da propaganda homossexual” russa foram efectuadas de imediato a partir de vários quadrantes. Uma das vozes mais activas tem sido Remy Bonny, activista belga pelos direitos LGBTI. Políticos e activistas pela defesa dos Direitos das pessoas LGBTI+ manifestaram-se também noutras cidades europeias, como Bruxelas, sede da Comissão Europeia, ou Praga.

🏳️‍🌈🇭🇺We should not be surprised about Viktor Orban attacking LGBTIQ-people.

🇪🇺We should be angry @EU_Commission who fails to take appropriate actions against Hungary.

👉@helenadalli @vonderleyen
DO YOUR JOB!
Sanction Hungary Today or we see each other in Court! pic.twitter.com/svyWMsVC0d

— Rémy Bonny 🏳️‍🌈🇪🇺 (@RemyBonny) June 16, 2021

De forma a mostrar as repercussões desta nova Lei, o canal comercial de televisão RTL Klub Hungary, deu alguns exemplos do que irá ser proibido a partir de agora entre os menores de 18 anos. Entre os exemplos estão os filmes “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, ou ainda anúncios como o da Coca-Cola onde surge um casal de homens e que em 2019 deu origem a boicotes à compra dessa bebida naquele país. 

Esta lei faz parte de um pacote de medidas do Governo liderado por Viktor Órban que tem como objectivo combater a pedofilia e criar um banco de dados das pessoas que tenham sido condenadas por este crime e que esteja disponível para consulta pública. O objectivo é barrar essas pessoas de determinadas profissões.

Recorde-se que, em Maio de 2020 a Hungria já tinha impedido o reconhecimento legal das pessoas transgénero e intersexo no país, e em Dezembro de 2020 proibiu a adopção de crianças por casais do mesmo sexo e alterou a definição de família na Constituição. Todos estes retrocessos civilizacionais vão contra a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da qual a Hungria é membro desde 2004, que proíbe qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de género.

Verifica-se que antes de Viktor Orban ter regressado ao poder em 2010, a Hungria era um dos países que mais progressos tinha realizado ao nível dos Direitos das pessoas LGBTI, tendo descriminalizado a homossexualidade no início de 1960 e reconhecido a união civil entre pessoas do mesmo sexo a partir de 1996.

Tatiana Portela