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Hungria propõe proibição de marchas do Orgulho LGBT e multas para participantes e organizadores
Esta segunda-feira, o partido Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, apresentou uma proposta de lei que visa proibir a realização de marchas do Orgulho LGBTQIA+ no país, que acontecem há três décadas. O projecto, actualmente em discussão no Parlamento, também prevê a aplicação de multas a todos os participantes e organizadores de eventos relacionados com os direitos LGBTQIA+.
Esta iniciativa tem gerado grande controvérsia, tanto a nível nacional como internacional. Organizações de defesa dos direitos humanos e activistas LGBTQIA+ acusam o governo de violar direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica.
De acordo com a proposta, qualquer evento ou manifestação pública que promova a "homossexualidade, transexualidade ou comportamentos sexuais considerados não tradicionais" poderá ser alvo de sanções severas, incluindo multas que podem atingir os 500 euros. A lei também prevê o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar os participantes nas marchas.
Esta medida é apenas mais um capítulo de uma série de políticas adoptadas pelo governo de Orbán, que tem sido alvo de críticas da União Europeia e de diversas organizações internacionais devido à sua postura conservadora e à limitação das liberdades civis no país.
Em 2021, o governo húngaro já havia proibido a promoção "da mudança de sexo e da homossexualidade" junto de menores de 18 anos, por meio de uma legislação denominada “lei de protecção infantil”. Esta medida foi contestada pela Comissão Europeia, que levou o caso ao Tribunal Europeu de Justiça em 2022.
Viktor Orbán, político de direita radical aliado de Donald Trump, está nos comandos do Governo húngaro desde 2010, tendo sucessivamente reeleito desde então. A coligação do partido que ajudou a fundar, o Fidesz, e o aliado mais pequeno KNDP, tem maioria de dois terços no parlamento da Hungria, algo que praticamente garante a aprovação desta proposta, o que pode acontecer já hoje.
Em resposta, o presidente da câmara de Budapeste, Gergely Karácsony, de centro-esquerda, afirmou em uma publicação que as celebrações do Orgulho acontecerão como previsto e poderão até ser mais numerosas do que nunca.
Nota às 19h00: O parlamento húngaro aprovou esta terça-feira a lei que proíbe as marchas do orgulho LGBT e permite às autoridades utilizar ‘software’ de reconhecimento facial para identificar os participantes.
Eme Pimentel Santos