A Assembleia da República aprovou hoje a Lei de Identidade de Género. A proposta reuniu os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e de 12 deputados do PSD. Na bancada do maior partido da oposição registaram-se nove abstenções. Os restantes deputados do PSD votaram contra, juntando-se assim ao CDS e às deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda eleitas pelas listas do PS. A Lei hoje aprovada resultou da junção das propostas do Governo e do Bloco de Esquerda, que propunham que a mudança de sexo e de nome no registo civil fosse efectivada sem necessidade de interpor uma acção judicial. A discussão na Assembleia decorreu a 29 de Setembro, tendo depois baixado à especialidade. Na altura, as posições do PSD sobre esta questão geraram alguma polémica. A nova Lei segue agora para a Presidência da República, tendo Cavaco Silva de se pronunciar sobre a questão antes das eleições presidenciais.
4 Comentários
Ricardo Duarte
PARABENS!!! Hoje orgulho-me em ser português! Que esta lei seja um exemplo a seguir e para melhorar a vida de tod@s as pessoas trans, mais um bocadinho.
Bellini
e realmente estamos na vanguarda dos direitos humanos em todo o Mundo.
É com um imenso orgulho que leio esta noticia!!!!! 🙂 🙂 🙂
Tiago
Viesse agora a adopção + asilo político a LGBT’s
Gonçalo
@Tiago, não só a adopção, mas sim tudo o que implica a homoparentalidade: adopção, co-adopção, PMA, barrigas de aluguer, famílias de acolhimento e apadrinhamento civil.
E sim, asilo político, muito importante :.)
Também falta a inclusão de identidade de género e género na Constituição…
a bem ver, ainda faltam umas coisinhas :./