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ILGA Portugal profundamente preocupada com eleição do novo Presidente do Tribunal Constitucional João Caupers (actualizada)

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Há quase 11 anos falava de "lobby gay" e "promoção da homossexualidade": "Os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media". O autor desta frase é agora o novo Presidente do Tribunal, o órgão que aprecia a conformidade dos actos e diplomas dos vários órgãos de soberania com os princípios da Constituição da República Portuguesa.

João Caupers foi eleito na passada ter-feira o novo presidente do Tribunal Constitucional (TC). Com 69 anos de idade foi Professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa participou em diversas reformas legislativas. É juiz do TC desde 2014 e vice-presidente desde 2016. Chega agora ao topo da carreira. Um artigo publicado hoje no Diário de Notícias expõe o que opinava João Caupers em 2010 sobre os homossexuais e já há reacções.

A ILGA Portugal já veio comunicar publicamente "a sua profunda preocupação face à eleição de João Caupers como Presidente do TC: “A consternação é redobrada numa altura em que avançam os movimentos extremistas e anti-género em Portugal e na Europa e num ano em que se delibera sobre o pedido de apreciação da constitucionalidade de normas constantes da Lei 38/2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa.”

A Associação ILGA Portugal exige "o cabal esclarecimento da parte de João Caupers sobre estes posicionamentos, assim como um pedido de desculpas público a todas as pessoas LGBTI altamente impactadas pelos discursos e práticas discriminatórias no nosso país. Da parte do Tribunal Constitucional e sua presidência não se espera mais do que a garantia da não discriminação perante a lei e o cumprimento e garante da Constituição e dos Direitos Humanos".

Se já era inaceitável em 2010 este posicionamento de uma figura pública com cargo de alta responsabilidade, mesmo num clima de desconhecimento, homofobia social e pouca linguagem para as questões LGBTI, em 2021 – e estando Portugal entre os países mais progressistas e respeitadores de Direitos Humanos graças ao trabalho da sociedade civil – será no mínimo inaceitável, indigno (e questionável quanto à legitimidade para a ocupação do cargo) que o progresso legal e social não tenha sido acompanhado por Caupers, passados 11 anos”, considera Ana Aresta, presidente da Direção da ILGA Portugal.

 

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O caso que promete agitar os próximos dias surge na sequência do artigo de autoria de Fernanda Câncio e que faz hoje a capa do Diário de Notícias.

Fernanda Câncio, no Diário de Notícias de hoje, recupera o artigo de opinião publicado em 2010 que o então Professor catedrático da UDL falava sobre o “lobby gay” e a “promoção da homossexualidade”. Nesse artigo de opinião publicado a 17 de Maio de 2010, Dia Internacional Contra a Homofobia, e precisamente a data em que o então Presidente da República Cavaco Silva promulgou a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Caupers comentava o caso do professor da Faculdade de Direito que num exame universitário dava como exemplo de caso o casamento de "um ser humano e um animal vertebrado doméstico" e entre "dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie, desde que exista consentimento dos respectivos donos". Caupers reconheceu na altura a situação apresentada como “de mau gosto”. 

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Mais à frente faz também referência à então campanha lançada na altura pela ILGA Portugal "Se a tua mãe fosse lésbica, mudava alguma coisa?" e que contou com o apoio à divulgação da Câmara Municipal de Lisboa: “Também me pareceram de muito mau gosto os cartazes que a Câmara de Lisboa espalhou pela cidade, a pretexto da luta contra a discriminação, promovendo a homossexualidade.”

Recorde-se que esta campanha tinha suscitado polémica levando o então Vereador da Câmara Municipal de Lisboa a comentar: “O que me fez impressão naquela campanha é o facto de ser dirigido às crianças”. Em 2010 a lei do casamento deixava explicitamente de fora a possibilidade de legalizar a adopção.

António Costa, na altura Presidente da Câmara, argumentou que a campanha tinha “a ver com a não discriminação e chama a atenção para o facto de, independentemente da adopção, haver pais e mães homossexuais”, disse. “É uma campanha pela não discriminação, não me parece que suscite particulares questões”, frisou o autarca.

 

No mesmo artigo de opinião publicado há quase 11 anos, o agora Presidente do Tribunal Constitucional explicava: "Os homossexuais merecem-me o mesmo respeito que os vegetarianos ou os adeptos do Dalai Lama. São minorias que, como, como tais, devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos". Mais à frente considerava que ”uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respectivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria – não o contrário. A minha tolerância para com os homossexuais não me faria aceitar, por exemplo, que a um filho meu adolescente fosse “ensinado” na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis ou a Sagres à Superbock. A verdade – que o chamado lobby gay gosta de ignorar – é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media. Estou convencido de que existem mais vegetarianos do que homossexuais em Portugal – e, porventura, até mais adeptos do Dalai Lama. Não beneficiam, porém, do mesmo nível de acesso aos jornais, aos microfones das rádios e às objectivas das televisões.”

"Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respectivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria – não o contrário."

Recorde-se que em Portugal, o Tribunal Constitucional é o órgão que tem a tarefa de apreciar a conformidade dos actos e diplomas dos vários órgãos de soberania com os princípios da Constituição da República. Desempenha, assim, uma tarefa reguladora dos poderes legislativos e administrativos do País. Nessa medida, não só declara ser admissível ou não, à luz da Constituição, uma iniciativa legislativa, como tem funções de controle eleitoral, assume a responsabilidade de interpretar o texto constitucional, etc. Os seus pareceres jurídicos são vinculativos para os outros órgãos de soberania, que não podem contrariá-los. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, dos quais dez são directamente escolhidos pelo plenário da Assembleia da República. Estes 13 juízes têm um mandato único de nove anos.

O artigo do DN colocou várias questões ao novo Presidente do TC para as que ainda aguarda resposta, nomedamente aludindo ao Princípio da Igualdade (Artigo 13º da CRP) e ao facto de em breve este TC ter de apreciar a constitucionalidade da protecção de alunos transgénero na escola, um caso que eclodiu em 2019, ao ser apresentado por deputados dos PSD e do CDS que consideram que esta lei iria "impor a ideologia de género". Até ao momento não existe resposta por parte do novo Presidente do TC no jornal em questão nem nas páginas oficiais do TC.

Numa resposta enviada por escrito ao jornal Expresso, João Caupers, que atribui a uma "falha de comunicação" o facto de o DN não ter publicado as suas explicações. O novo presidente do TC explica que "os textos que então publiquei na página web da minha Faculdade constituíam um instrumento pedagógico, dirigido aos estudantes que, para melhor provocar o leitor, utilizava uma linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas, não refletindo necessariamente as minhas ideias".

E nas redes sociais já circula a hashtag #juizinconstitucional. 

 

 

Notícia actualizada com os últimos dois parágrafos e duas últimas inserções às 19:20

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