O Tribunal de Família e Menores do Barreiro atribuiu a guarda e educação de Bernardo, uma criança de dois anos e com trissomia 21, ao cabeleireiro Eduardo Beauté e ao modelo Luís Borges. Recorde-se que o casal contraiu matrimónio em 2011.
A decisão, revelada esta quarta-feira pela SIC, decorreu do facto de Eduardo Beauté e Luís Borges representarem uma melhor solução para Bernardo do que a família biológica da criança. Na prática trata-se de um apadrinhamento civil, uma vez que a adopção em Portugal está vedada a casais do mesmo sexo.
Primeiro caso em 2009 em Oliveira de Azeméis
Já em 2009 o Tribunal de Oliveira de Azeméis optou por entregar a guarda de duas meninas a um tio que vivia com o companheiro. Segundo relatava o Jornal de Notícias, a juíza entendeu que o casal homossexual tem melhores condições para tratar das crianças do que os pais. “É um caso único em toda a história do Tribunal de Oliveira de Azeméis e, porventura, o primeiro do género a nível nacional”, dizia então fonte judicial.
“Todas as partes envolvidas – Segurança Social, pais, Ministério Público, juíza e até as próprias menores – tinham pleno conhecimento de que em causa estava decidir se se devia entregar o cuidado das meninas, de 8 e 5 anos de idade, aos pais ou a um casal gay, embora oficialmente a guarda fique a cargo do tio. Todos tinham consciência que optar pelo tio era colocar as crianças, que se encontravam numa instituição social, no seio de uma família ‘diferente’, com uma ‘cultura’ de família fora do tradicional. Apesar disso, sem preconceitos, entendeu-se que este casal homossexual podia educar e tratar muito melhor as meninas do que os pais, que não reúnem condições”, descrevia então a mesma fonte.
Tema vai voltar ao Parlamento
Após ser conhecida a decisão do caso Bernardo, a ILGA Portugal emitiu um comunicado relembrando que a decisão do tribunal mostra que as crianças não podem esperar. “Se a maioria dos partidos com representação parlamentar não sabe exercer a sua responsabilidade face às nossas crianças, o tribunal estabeleceu que casais do mesmo sexo já sabem exercer responsabilidades parentais”, refere a associação. A ILGA relembra ainda que “proxima-se o agendamento de mais um projecto de lei que pretende o reconhecimento legal das famílias que já existem. As nossas crianças e as nossas famílias não podem esperar e o Parlamento terá a oportunidade de demonstrar ter aprendido o significado da palavra ‘responsabilidade’. Caso não o faça, a Justiça continuará a ensinar ao Parlamento o significado da palavra ‘vergonha’.
O Assembleia da República chumbou em Fevereiro as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei. Os votos contra vieram principalmente das bancadas do PSD, CDS e PCP.
Mas o tema vai voltar à Assembleia da República. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.
Reportagem completa a partir do minuto 3.15
3 Comentários
nelson camacho
Estão todos de parabéns.
O Juiz porque resolveu um problema de caris humano dando a volta, dentro da lei, ao sistema a Eduardo Beauté e Luís Borges e principalmente ao pequeno Bernardo.
No final de contas tratou-se da situação mais fácil desde mundo. Dar a oportunidade a uma criança abandonada pelos pais de vir a ser um homem de amanhã.
Pena é que haja tanta homofobia nos senhores governantes deste país e volto a dizer homofobia entre os pares do PSD, CDS e PCP, quando até têm telhados de vidro.
Se este casal, fossem solteiros, viúvos ou divorciados, com facilidades podiam adoptar qualquer criança pois ninguém lhes perguntava qual a sua orientação sexual e não me digam que não é assim, quando todos nós sabemos quais são os homossexuais (alguns até figuras publicas) que adoptaram crianças e os têm criado como filhos, só que esses não são casados. É a hipocrisia do sistema.
Parabéns a todos os intervenientes neste processo.
Nelson Camacho
ANA ALMEIDA
Os Media deviam preocupar-se em saber toda a verdade antes de qualquer publicação, assim como serem ouvidas todas as partes e não se limitarem a transcrever o que o Advogado dos Srs. Eduardo e Luis lhes informa.
Os interesses do HELDER e não bernardo como lhe chamam, em primeiro lugar no entanto não me parece que o casal esteja de boa fé quando promove a rotura dos laços com a familia.
Vai ser facil para o menino qd lhe for questinado como se chama? (helder ou bernardo?) ou quando lhe questionarem sobre Afinal quantos pais tens??? Também és homosexual como eles???
Ninguem pensa nisso, alem de que gostaria de saber se existem mais crianças com trissomia 21 e são todas entregues a casais supostamente ricos??
E os ciganos?? que vivem muitos deles em condições extremas de precaridade a todos os niveis, também os seus filhos são entregues a terceiros??? definitivamente, não me parece.
Faça-se JUSTIÇA!
ANA ALMEIDA
ivo_henriques
D. Ana Almeida…. Devia ter vergonha…
olhe-se ao espelho, em vez de tecer qualquer comentário a um exemplo de como ser humano e ajudar quem necessita…