Direitos não são moeda de troca. Não se pedem por favor, não se devolvem quando incomodam o poder, e não se suspendem porque uma minoria “faz demasiado barulho”. A história já nos ensinou: quando um grupo pode perder direitos hoje, amanhã será a vez de outro. É assim que as democracias morrem. Primeiro calam os que têm menos voz. Depois calam todos.
O guião do retrocesso já está em cena. E tem assinatura
A direita e a extrema-direita em Portugal estão a importar o manual internacional de pânico moral. O alvo são as pessoas trans, gays, lésbicas, bis, intersexo e toda a comunidade LGBTQIA+. Mas o objectivo é maior: controlar, dividir e distrair.
O que está a acontecer, com nomes e datas
O Chega, pela voz de André Ventura, apresentou o Projecto de Lei 391/XVII/1ª para proibir cirurgias de mudança de sexo em menores. A campanha usa cartazes com silhuetas de crianças e acusa a esquerda de “destruir crianças”. Na rua, o discurso repete-se: manifestantes com faixas a gritar
“MANIFESTANTES TRANS QUEREM CRIANÇAS A MUDAR DE SEXO!!”.
Isto não é proteger infâncias. É negar ciência. Como lembrou o deputado Fabian Figueiredo, a Ordem dos Médicos confirma que cuidados de afirmação de género reduzem a ideação suicida em jovens trans em 73%. Negar saúde é empurrar pessoas para o desespero.
PSD, Chega e CDS-PP avançaram com propostas para alterar a Lei 38/2018, a Lei da Identidade de Género. ILGA Portugal, Casa Qui e AMPLOS denunciaram que isto representa “um retrocesso para pessoas trans e intersexo e um ataque à autonomia corporal”. O Bloco acusou a direita de “espalhar desinformação contrária ao consenso científico internacional”.
Em 2026 ainda discutimos o óbvio: terapias de conversão são tortura. Uma petição pública com quase 10 mil assinaturas lembra que a ONU já as condenou. Quem trava a criminalização destas práticas defende violência psicológica contra jovens LGBTQIA+.
O ex-ministro João Costa denunciou Paulo Núncio por, “em nome do cristianismo, negar dignidade a pessoas trans e etiquetá-las como ‘menos pessoas’”. Rui Tavares foi claro: “A direita, cada vez mais radicalizada, é contra a liberdade” e o ataque aos direitos trans é um ataque à liberdade de todos. Isabel Moreira lembrou os dados: crimes de ódio subiram 38% em 2023 e 74% de estudantes LGBTQIA+ sofrem bullying.
Por que fazem isto? Siga o dinheiro, siga o poder
Isto não é só homofobia ou transfobia. É estratégia.
1. Bode expiatório: Quando a habitação está caríssima, o SNS rebenta e os salários não chegam, é mais fácil apontar o dedo a uma criança trans do que explicar porque falharam as políticas públicas. Cria-se um inimigo interno para esconder a incompetência externa.
2. Controlo social: Dizer quem pode casar, quem pode mudar de nome, quem pode existir, é dizer quem manda. É o Estado a entrar no quarto, no corpo, no bilhete de identidade. Já vivemos isto.
3. Teste à democracia: Começam pelos mais vulneráveis. Se a sociedade aceitar que se tira direitos a pessoas trans, depois aceita que se tire a jornalistas, a professores, a sindicatos. A liberdade é um dominó.
Isto cheira a 24 de Abril de 1974, mas ao contrário
Antes do 25 de Abril, ser gay era crime. Ser “diferente” era doença, prisão, PIDE, exílio. A “moral e os bons costumes” do Estado Novo serviam para policiar afetos, livros, corpos. Mulheres não podiam viajar sem autorização do marido. Homossexuais eram internados. A censura chamava-se “proteção da família”.
Hoje mudam as palavras, mas o método é o mesmo. “Os homossexuais são um perigo para a juventude” virou “os trans querem mudar o sexo das crianças”. “A família portuguesa está em risco” virou “a ideologia de género destrói as crianças”.
A ditadura não começa com tanques na rua. Começa com leis que dizem quem é “pessoa demais” e quem é “pessoa de menos”. Começa quando um deputado pode chamar “mutilação” a um tratamento médico e sair impune.
Cruza os braços e és cúmplice. A história não absolve os neutros
A comunidade LGBTQIA+ não pediu guerra. Pediu paz para existir. Mas quando a paz é atacada, a resposta é luta. Humanista, sim. Pacífica, sempre que possível. Mas nunca submissa.
O que fazer, já, sem esperar por salvadores:
1. Informar e desmontar: Cada vez que ouvires “mutilação de crianças”, responde com dados: 73% menos suicídio com acesso a cuidados de afirmação de género. A ciência não é ideologia.
2. Ocupar todos os espaços: A Parada é festa, mas também é protesto. A escola é sala de aula, mas também é espaço de proteção. O voto é secreto, mas o impacto é público. Em 2023, 38% mais crimes de ódio não podem ficar sem resposta nas urnas.
3. Alianças largas: Isto não é “tema LGBTQIA+”. É tema de democracia. Quando Rui Tavares diz que “é sobre a tua liberdade”, ele fala para pais hétero, para avós, para qualquer pessoa que pode ser a próxima. Junta sindicatos, associações de doentes, professores. Ninguém se liberta sozinho.
4. Memória activa: Conta aos mais novos o que foi o Artigo 71º do Código Penal que criminalizou homossexualidade até 1982. Lembra que a PIDE tinha ficheiros de “pederastas”. Quem esquece a ditadura, prepara o terreno para a próxima.
5. Apoiar quem está na linha da frente: Casas de acolhimento, linhas de apoio, associações como ILGA, AMPLOS, Casa Qui. Resistência também se faz com IBAN.
A esperança não é ingénua. É teimosa e organizada
Eles têm outdoors. Nós temos a rua. Eles têm projectos de lei. Nós temos a Constituição. Eles têm ódio. Nós temos uns aos outros.
Já fomos ilegais e hoje somos casados. Já fomos doença e hoje somos médicos. Já fomos vergonha da família e hoje somos a família que muita gente hétero quer ter: a que acolhe, a que não expulsa, a que cuida.
Cada direito que temos foi arrancado. Nenhum foi oferecido. A Lei 38/2018 não caiu do céu. O casamento igualitário não foi gentileza. A criminalização da discriminação não foi sorte. Foi luta.
E é por isso que não vamos recuar. Porque sabemos o preço. O preço é a saúde mental de um adolescente trans. É o miúdo gay que se cala na escola com 74% de probabilidade de sofrer bullying. É a mulher lésbica despedida. É a pessoa intersexo mutilada em criança sem consentimento.
A liberdade ou é para todos ou é privilégio para alguns. E privilégio não é democracia. É ditadura com eleições.
Por isso, a 25 de Abril celebramos a liberdade. Nos outros 364 dias, defendemo-la. Sem cruzar os braços. Sem pedir desculpa por existir. Sem deixar ninguém para trás.
Porque o armário já foi fechado uma vez neste país. E nós não vamos ajudar a pôr o cadeado de novo.
Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. Fascismo nunca mais.
Nenhum direito a menos: a ditadura não voltará no armário.
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João d’Oliveira
