Primeiro vieram buscar os trans e ninguém disse nada… É esta a realidade que começa a desenhar-se em Portugal. Ao longo do tempo, já manifestei várias vezes a minha visão sobre as ideias partidárias do PSD e do CDS, mas nunca pensei assistir a um retrocesso tão evidente na sociedade portuguesa. Sempre encarei esse cenário como algo quase utópico, distante, improvável. Mas a verdade é que estas ameaças nunca desaparecem, ficam apenas à espera do momento certo para nos bater à porta. A questão é: qual será a próxima?
O facto de termos visto votada favoravelmente a proposta para que a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto seja revogada mostrou-nos sem margem de dúvida qual o caminho que o Governo quer que se siga. Podemos pensar que realmente o PSD-CDS ficará por aqui, mas será isso verdade? Será que estamos assim tão seguros como pensamos?
Para além das posições já manifestadas por figuras como Paulo Núncio relativamente aos direitos das pessoas trans, é também conhecida a postura de vários sectores da direita portuguesa em relação não só à comunidade LGBTQIA+, mas a outros direitos fundamentais. Posições essas sempre mascaradas de preocupação e com um discurso que pode enganar os mais incautos. O PSD-CDS, aproximando-se cada vez mais de discursos mais conservadores e, nalguns casos, mais radicais, procura dificultar o acesso à autodeterminação dos jovens, impondo barreiras que ignoram a realidade vivida por quem não se revê na identidade de género que lhe foi atribuída à nascença. Para muitos destes jovens, olhar-se ao espelho e não se reconhecer não é um detalhe, é uma luta constante, diária, profundamente desgastante e que pode ser sentido como tortura.
As propostas são claras: o PSD “apenas” propôs a reintrodução da obrigatoriedade de um atestado médico para ser permitida a mudança de sexo e o nome no registo civil a partir dos 16 anos. O CDS avançou com um projecto-lei que “Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos”. Mas a cereja no topo do bolo vem do Chega que quer ir ainda mais longe e proibir da inclusão das questões de identidade de género nos conteúdos programáticos das escolas para menores de 18 anos.
Não quero acordar um dia e perceber que direitos que pareciam garantidos foram, pouco a pouco, sendo retirados. Não quero ver a minha liberdade, ou a de outros reduzida ao silêncio. Por isso não fico de braços cruzados enquanto partidos bafientos ameaçam os direitos de várias comunidades.
Por ser jovem, não vivi em ditadura. Felizmente, não conheci um país marcado pelo medo, pela censura, pela perseguição e pela violência institucionalizada. Mas isso não significa que esse passado não deva servir de alerta. Não quero acordar um dia e perceber que direitos que pareciam garantidos foram, pouco a pouco, sendo retirados. Não quero ver a minha liberdade, ou a de outros reduzida ao silêncio. Por isso não fico de braços cruzados enquanto partidos bafientos ameaçam os direitos de várias comunidades. Acho que todos devíamos pensar um pouco, colocar-nos nos “sapatos” do outro e perceber o impacto real destas decisões, propostas e narrativas, para que nunca mais tenhamos de dizer: Primeiro vieram buscar a Comunidade LGBTQIA+, depois vieram buscar os emigrantes, depois vieram buscar as mulheres e por fim quando me vieram buscar, já não havia ninguém para me defender (inspirado em Martin Niemöller, 1946).
2 Comentários
Vitor Grade
Comparar o que se está a passar em Portugal com o poema do Martin Niemöller não é apenas exagerado; é um abuso histórico. Niemöller falava de perseguição num regime totalitário, com prisões e silenciamento absoluto, tipo comunismo. Aqui estamos a falar de propostas discutidas em democracia, no Parlamento, com oposição, debate público e possibilidade de reversão. Não é a mesma coisa, nem de perto.
Essa narrativa do “primeiro vieram buscar…” assenta num alarmismo fácil em que se pega numa medida concreta e transforma-se num cenário de opressão em cadeia. Mas isso não corresponde à realidade. Em democracia, as leis discutem-se, mudam-se e, se for caso disso, corrigem-se.
O problema mais profundo está na própria lógica do texto que é a ideia de que existem “comunidades” com direitos próprios. Se somos todos iguais perante a lei, por que razão devemos organizar a sociedade em blocos identitários? Isso não promove igualdade mas cria hierarquias de vítimas e transforma cidadãos em categorias políticas.
E convém dizer com clareza que muitas destas narrativas não são neutras. São alimentadas por uma lógica de instrumentalização política da identidade, onde qualquer discordância passa a ser apresentada como ameaça existencial.
Quanto às propostas em si, convinha menos dramatização, mais honestidade, porque exigir avaliação médica ou introduzir cautela em decisões irreversíveis em menores não é perseguição mas prudência. Aliás, vários países europeus estão a rever precisamente estas matérias.
No fundo, o que incomoda aqui não é um “retrocesso civilizacional”. É o facto de certos temas deixarem de ser intocáveis e voltarem ao espaço do debate.
E isso, goste-se ou não, chama-se democracia.
José S.
Na realidade o texto (que já agora não é um poema) refere-se ao período de ascensão e consolidação do Partido Nazi de Hitler, especialmente ao período inicial na década de 1930, quando os nazis eliminaram a oposição política e perseguiram grupos minoritários, culminando no regime do Terceiro Reich.
Neste período, formalmente ainda vigorava a democracia no quadro legal da República de Weimar, durante o qual Hitler e o seu partido Nazi ascendem ao Reichstag. Tendo os primeiros deputados sido eleitos em 1924, nos anos seguintes, ao longo de várias eleições (democráticas) e de várias farsas (e.g. o assassinato de Horst Wessel), o Partido Nazi tornou-se em 1932 o maior partido no parlamento Alemão, embora ainda sem maioria absoluta. Após o incêndio do Reichstag em 1933 (mais uma farsa), o Partido Nazi encetou várias iterações de remoção de parlamentares, inicialmente os comunistas, depois os sociais democratas, os líderes sindicais, juízes e outros democratas, usando a lei, a intimidação e a prisão, a fim de eliminar a oposição e enfraquecer as instituições democráticas. De seguida, Hitler obteve legalmente os plenos poderes do parlamento, na Lei Habilitante aprovada em 23 de março de 1933, na qual os parlamentares que ainda restavam, dos partidos do centro e conservadores (e.g. Hitler negociou os votos do Partido do Centro Católico em troca da assinatura da Concordata com o Papa), transferiram o poder legislativo do Reichstag para o governo de Hitler, encerrando na prática o papel parlamentar e estabelecendo o regime de ditadura. Seguiu-se a abolição dos outros partidos politicos e, após a morte do Presidente Hindenburg em agosto de 1934, Hitler obteve finalmente o poder totalitário, sendo o cargo de Presidente da República fundido com o do Chanceler, criando-se o novo título de Führer und Reichskanzler. Tudo isto se passou ainda em Democracia… até o ter deixado de ser!
«O problema mais profundo está na própria lógica do texto que é a ideia de que existem “comunidades” com direitos próprios.»
Não, o problema é existirem pessoas impedidas de viver uma vida plena porque outras pessoas têm o poder de exercerem sobre as suas vidas, preconceitos, revanchismos, crenças religiosas e outros dogmatismos atávicos. E já andam a falar dos direitos conferidos pela Lei da interrupção voluntária da gravidez…
«No fundo, o que incomoda aqui não é um “retrocesso civilizacional”. É o facto de certos temas deixarem de ser intocáveis e voltarem ao espaço do debate.»
Sim, são retrocessos civilizacionais e isso incomoda mesmo e muito. E quanto ao debate, é irónico que raramente se veem aqueles que são os diretamente interessados nas matérias em causa, serem envolvidos no referido debate. Se o debate a que se refere é o parlamentar, não serve argumentar que os deputados são os representantes eleitos da nação, pois não me recordo de ver debatida esta matéria específica nem em campanha eleitoral nem nos programas eleitorais dos partidos que aprovaram a revogação da Lei n.º 38/2018. E assim se corrói a democracia até que um qualquer wannabe a ditador um dia a consiga mesmo acabar com ela. Já faltou mais…