PSD consegue aprovar referendo sobre adopção e co-adopção (com vídeo)

O que vem a seguir

A co-adopção tinha já sido aprovada pelo Parlamento em Maio do ano passado, faltando a votação final global por parte dos deputados. Com a decisão do PSD, todo o processo legislativo fica suspendo.

Cavaco Silva terá de submeter a medida num prazo de oito dias ao Tribunal Constitucional (TC) para que o mesmo fiscalize a constitucionalidade e legalidade da acção. A lei do referendo estabelece um prazo máximo de 25 dias para que o Tribunal Constitucional se pronuncie. Nos 20 dias seguintes Cavaco convoca ou não o referendo. Em caso negativo, o Presidente da República deverá fundamentar a decisão ao Parlamento. Neste caso, durante o mandato legislativo em vigor este tema não pode voltar a ser alvo de nova proposta de referendo. Ou seja, no máximo até ao dia 10 de Março saber-se-á se haverá ou não referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo tal como foi proposto pelos deputados do PSD.

De acordo com a proposta do PSD, o referendo terá duas perguntas: “Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?” e “Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?” Durante o debate, foi levantada a questão de a segunda pergunta ser inconstitucional por não corresponder a qualquer iniciativa legislativa, não tendo, por isso, qualquer enquadramento constitucional. “Sequestramos o curso normal da democracia e transformamo-lo numa farsa”, chegou a acusar Pedro Delgado Alves (PS).

Questão dividiu PSD

Vários vice-presidentes da bancada parlamentar fizeram saber que discordavam da ideia do referendo. Miguel Frasquilho preferiu não pronunciar-se sobre o referendo, sublinhando, no entanto em declarações ao Público, que “devia legislar-se” sobre a co-adopção, “que era o que se estava a fazer”. A mesma opinião exprimiu a deputada Mónica Ferro, também vice-presidente. Teresa Leal Coelho esteve contra o referendo, considerando que a co-adopção e a adopção eram “uma realização individual” que “não provoca nenhum dano, todas as crianças devem ser salvaguardadas pelo legislador”, referiu ao jornal Público.

Já o eurodeputado Paulo Rangel (PSD) manifestou-se esta quinta-feira no programa Prova dos 9 (TVI24) contra a proposta de referendo, acrescentando que votaria contra caso fosse deputado.

Aquando da primeira votação sobre co-adopção em Maio do ano passado, 16 dos 108 deputados do PSD votaram a favor, entre eles dois vice-presidentes (Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto), para além dos deputados Nuno Encarnação, Luís Menezes, Francisco Almeida, Cristóvão Norte, Mónica Ferro, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha. Desta vez foi imposta a disciplina de voto, ao contrário da votação sobre a co-adopção. Na questão do referendo impôs-se a disciplina de voto.

As contradições de Hugo Soares

Hugo Soares, deputado do PSD eleito por Braga, é também presidente da Juventude Social Democrata. A questão do referendo tornou-se no seu cavalo de batalha. Em Maio do ano passado tinha já votado contra as proposta de co-adopção e de adopção. Apesar do sentido de voto, o líder da JSD tinha sido algum tempo antes protagonista de um vídeo da campanha Tudo Vai Melhorar, promovida pela associação LGBT do Porto CASA. “Vale a pena acreditar que tudo vai ser diferente. Vale a pena ter esperança”, dizia então o deputado, mostrando a sua solidariedade com as vítimas de bullying homofóbico. A postura conservadora do líder da JSD tem sido criticada em várias frentes.