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PSD está sozinho a defender um referendo sobre adopção e co-adopção

O debate desta quinta-feira no Parlamento deixou claro que apenas o PSD defende a realização de um referendo sobre adopção e co-adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo. Esta ideia começou a ser apresentada por Hugo Soares, líder da JSD, mas transformou-se numa matéria onde é agora exigida disciplina de voto para os deputados da bancada do PSD.

O CDS anunciou esta quinta-feira que irá abster-se, já que se trata de “uma iniciativa que não faz parte do acordo de coligação”, disse o deputado Filipe Lobo d'Ávila, sublinhando que a proposta de referendo é “iniciativa do PSD”. A bancada do CDS apontou ainda para a despesa que implica a realização de uma consulta popular.

A co-adopção tinha já sido aprovada pela Assembleia, faltando a votação final global. A manobra do PSD de realizar um referendo implica a suspensão de todo este processo. Do lado da oposição sucederam-se as críticas. António Filipe (PCP) considerou que a discussão tem apenas como “objectivo de impedir a votação final global. É uma proposta ilegal. Os senhores não querem o referendo. Querem usar o referendo como chincana política”.

Aliás, durante o debate foi frisado o facto de a segunda pergunta proposta para o referendo, relativa à adopção por casais do mesmo sexo, não corresponder a qualquer iniciativa legislativa, não tendo, por isso, qualquer enquadramento constitucional. "Sequestramos o curso normal da democracia e transformamo-lo numa farsa", acusou Pedro Delgado Alves (PS). A votação sobre a questão do referendo decorre esta sexta-feira. Se todos os deputados do PSD estiverem presentes e votarem a favor, o referendo será aprovado pelo Parlamento. A questão segue depois para o Tribunal Constitucional e para o Presidente da República.

 

rede ex aequo, ILGA e Novos Rumos pronunciam-se

 

A posição do PSD tem sido alvo de críticas por parte de várias associações LGBT. Em comunicado, a rede ex aequo considera que “ao referendarem-se direitos fundamentais, a democracia portuguesa coloca-se ao lado dos piores extremismos que assolam a Europa e o mundo, que não reconhecem a igualdade plena entre todos os seres humanos, e que dão azo às mais atrozes perseguições e ataques a pessoas que simplesmente não se inserem em determinados padrões”. A associação de jovens acrescenta que “hoje é um dia em que vemos a História a dar um passo atrás, em que a liberdade, a igualdade e os Direitos Humanos sofrem um duro ataque. E não são apenas as pessoas LGBT que sofrem este ataque, são as suas famílias, é a sociedade por inteiro”.

Do lado da ILGA, a associação sustenta que se está perante um caso de “bullying político do PSD sobre famílias e crianças” que “chega ao ponto de ignorar activamente a necessidade de cumprir a lei e compromissos internacionais. O próprio Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa enviou ao Parlamento uma carta explicando que é obrigatório que exista co-adopção em casais do mesmo sexo e que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já deixou isso claro”.

Em declarações à Lusa, o coordenador nacional da associação Rumos Novos - Homossexuais Católicos tinha já alertado que questões relativas "a franjas minoritárias da população" devem ser acauteladas "por legislação devidamente salvaguardada e respaldada nos representantes da nação e não numa situação de referendo que mais não é do que tentar impor um determinado ponto de vista à sociedade", apontou José Leote.

 

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