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O PS, PAN, Livre e BE defenderam, no passado dia 19 de Abril, que os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género e expressão de género — conhecidos como “terapias de conversão”— fossem proibidas, assinalando que continuam a ser praticadas, a infligir sofrimento físico e psíquico e trauma às suas vítimas, incluindo abordagens no campo da medicina e religioso.
Depois do debate parlamentar na passada quarta-feira, esta sexta-feira, dia 21, estiveram a votação os projectos de lei que prevêm quer a proibição e criminalização das terapias de conversão forçadas de pessoas LGBTQI+ quer a autodeterminação da identidade de género nas escolas. Em discussão estavam oito projectos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do PS, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e Chega.
A rede ex aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo (LGBTI) e apoiantes. Desde a sua origem em 2003, que “procura dar resposta à necessidade de apoiar os jovens LGBTI face ao bullying, ao isolamento, à violência e ao abandono aos quais muitos destes jovens tendem a ser sujeitos”.
No passado dia 16 de Janeiro, o governo do Reino Unido decidiu bloquear o projecto de lei escocês destinado a facilitar a mudança de género legal na Escócia.
Em 2018, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez uma lei que estabelece o direito à protecção das características sexuais e limita modificações medicamente desnecessárias nas características sexuais das pessoas menores intersexo.
No passado mês de Agosto, como resultado da lei que ficou conhecida como “Don’t Say Gay”, um distrito escolar da Flórida (EUA) adoptou novas regras que podem forçar as escolas a revelar as identidades LGBTI+ (lésbica, gay, bissexual, trans, intersexo, entre outras identidades minoritárias fora das normas de género) de estudantes às suas famílias, e proibir a sua autodeclaração por parte de docentes ou estudantes.
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Um novo código familiar concede maior protecção para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIA+ se casem e adoptem crianças
De 2016 a esta parte, passaram-se seis anos, os mesmos que trouxeram o acesso a técnicas de procriação medicamente assistidas (PMA) para todas as mulheres, sem excepção.
Foi implementado um novo regulamento nos estabelecimentos prisionais com vista ao cumprimento da Lei nº. 38/2018, pela autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como pela protecção das características sexuais de cada pessoa. A informação foi adiantada esta semana pela SIC.
No Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, foi aprovada, na Guatemala, uma lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a educação sobre diversidade sexual e que aumentava a pena de prisão por aborto.
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Passado este segundo ano desta década, o pouco que se avançou não é mais do que uma mão cheia de nada, quanto à autodeterminação da identidade e expressão de género.
As práticas que visam "curar" pessoas lésbicas, gays ou bissexuais da sua orientação sexual passam a ser punidas em França até três anos de prisão nos casos mais graves. As multas podem ir até aos 45 mil euros.
O parlamento da Polónia aprovou uma lei que impede o ensino de temas inclusivos LGBTQ nas escolas.
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A ILGA World analisou centenas de casos em que os encarregados da aplicação da lei sujeitaram pessoas de diversas orientações sexuais, identidades e expressões de género a multas, prisões arbitrárias e punições.
Num acórdão histórico, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que uma criança e as suas mães do mesmo sexo devem ser reconhecidos como uma família, a criança deve receber um passaporte búlgaro e a família deve ter liberdade de circulação em todos os membros Estados da União Europeia.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proibição de discriminação na doação de sangue em função "da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais", com votos favoráveis de todos os partidos.O texto final dos quatro projectos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) foi aprovado por unanimidade.
Na passada quarta-feira, dia 27 de Outubro, foi chumbada uma importante proposta de lei que tinha como objectivo tornar os crimes de violência contra mulheres, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ em “crimes de ódio”.
O senado argentino transformou em lei um projecto de inclusão para a população trans.
A carta aberta já foi subscrita por 16 Estados-Membros e será também assinada por Portugal a 1 de Julho, no dia em que Portugal deixa de presidir à UE. A informação foi relevada por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira e António Costa confirma que Portugal vai assinar a carta.
