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Nem na mata se encontram histórias assim

Democracia de Género

sérgio vitorino

O resultado das recentes eleições legislativas em Portugal, com crescimento exponencial da representação eleitoral da extrema-direita, só surpreendeu quem não esteve com atenção nos últimos 20 anos, e nos últimos dez, ou quem coloca tanta fé numa sociedade e economia de mercado que confunde o regime actual com uma verdadeira democracia.

Marcos, inovações normativas e lacunas das leis 10/2022, "Solo Sí Es Sí",  e 4/2023, "Lei Trans" em Espanha

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As leis n.º 10/2022, de 6 de Setembro, para a garantia integral da liberdade sexual; e n.º  4/2023, de 28 de Fevereiro, para a igualdade real e efectiva das pessoas trans e para a  garantia dos direitos das pessoas LGTBI foram dois dos projectos legislativos que mais  debate público geraram (e continuam a gerar) em Espanha. Talvez isso se deva à grande relevância  social dos temas abordados por estas leis (liberdade sexual e protecção dos direitos das  pessoas LGTBI, em especial das pessoas trans), o que é revelador da importância de se dispor de legislação a este respeito. No entanto, é de salientar que ambas as leis têm sido objecto de múltiplas vozes críticas. Neste artigo, analisaremos brevemente as luzes  e as sombras de ambos os actos legislativos.  

 

 

"Estamos na vanguarda internacional no que diz respeito ao Direito. Mas perdura o velho problema português da distância entre leis e prática"

miguel vale de almeida

Gosto de distinguir dois sentidos para "25 de Abril". Um, mais genérico, abarca toda a experiência democrática pós-1974. Outro, mais restrito, refere-se ao período revolucionário e instável entre o 25 de Abril de 1974 e a dita "normalização" posterior ao 25 de Novembro de 1975. Quando penso no primeiro, sinto orgulho num país que conseguiu garantir legalmente todos os direitos políticos, cívicos e humanos (ainda que não todos os direitos sociais). Quando penso no segundo, vejo os sinais da dificuldade em colocar no debate político as questões de género e sexualidade.
 

A interseccionalidade no poder judiciário português: que caminho?

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Em 1989, Kimberlé Crenshaw cunhou o termo interseccionalidade no artigo "Demarginalizing  the Intersecction of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Anti-Discrimination Doctrine"  analisando-a como se de uma metáfora se tratasse para representar as diversas camadas existentes  dos sistemas de opressão social, incidindo o seu estudo nas desigualdades de género, raça e classe: "a discriminação, tal como o trânsito num cruzamento, pode fluir numa direcção e pode fluir noutra. Se ocorrer um acidente num cruzamento, este pode ser causado pelos carros que circulam  em várias direcções e, por vezes, em todas elas.

Presidente da República veta lei de autodeterminação nas escolas e do nome neutro

Marcelo Rebelo de Sousa

Após em Dezembro de 2023 ter sido aprovado em parlamento as medidas a adoptar em todas as escolas com vista a garantir o direito das crianças e jovens à sua auto determinação da identidade e expressão de género, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide vetar o decreto justificando a necessidade de ajustar as medidas deste diploma a várias situações entre as quais, a idade dos visados e do papel dos pais. 

 

 

Nomes neutros serão uma realidade em Portugal

nomes neutros

A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro. Acaba desta forma a obrigatoriedade existente de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.

 

Portugal proíbe práticas “de conversão sexual” contra pessoas LGBT+

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Foi aprovado esta quinta-feira o diploma legislativo que proíbe as denominadas práticas “de conversão sexual” contra pessoas LGBT+, criminalizando os actos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género.

 

 

Pelo direito à autodeterminação de género nas escolas - o que foi aprovado no Parlamento

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O projecto de lei que durante largos meses foi propositadamente reduzido por parte da extrema direita como apenas de temática relativa as "casas de banho mistas" acabou finalmente por ver a luz do dia e ser aprovado na passada sexta-feira dia 15 de Dezembro.

 

Fim da exclusão de pessoas com VIH, trans e não-binárias no serviço militar e nas Forças Armadas em Portugal

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Mais de duas décadas passadas desde a última aprovação das tabelas de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares das Forças Armadas, estabelecidas pela Portaria n.º 709/99, de 7 de Setembro, foram finalmente aprovadas as novas tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima.

Parlamento português unido contra as "terapias de conversão": cuidados na uniformização

pedro valente

O PS, PAN, Livre e BE defenderam, no passado dia 19 de Abril, que os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género e expressão de género — conhecidos como “terapias de conversão”— fossem proibidas, assinalando que continuam a ser praticadas, a infligir sofrimento físico e psíquico e trauma às suas vítimas, incluindo abordagens no campo da medicina e religioso.

 

 

Portugal proíbe e penaliza terapias de conversão. Autodeterminação de género vai avançar nas escolas

terapias conversão lgbt

Depois do debate parlamentar na passada quarta-feira, esta sexta-feira, dia 21, estiveram a votação os projectos de lei que prevêm quer a proibição e criminalização das terapias de conversão forçadas de pessoas LGBTQI+ quer a autodeterminação da identidade de género nas escolas. Em discussão estavam oito projectos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do PS, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e Chega. 

rede ex aequo lança Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal

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A rede ex aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo (LGBTI) e apoiantes. Desde a sua origem em 2003, que “procura dar resposta à necessidade de apoiar os jovens LGBTI face ao bullying, ao isolamento, à violência e ao abandono aos quais muitos destes jovens tendem a ser sujeitos”.

 

 

Integridade intersexo: quatro anos de uma lei inacabada

pedro valente

Em 2018, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez uma lei que estabelece o direito à protecção das características sexuais e limita modificações medicamente desnecessárias nas características sexuais das pessoas menores intersexo.

 

 

Dia da Saída do Armário: faz falta legislar sobre o outing?

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No passado mês de Agosto, como resultado da lei que ficou conhecida como “Don’t Say Gay”, um distrito escolar da Flórida (EUA) adoptou novas regras que podem forçar as escolas a revelar as identidades LGBTI+ (lésbica, gay, bissexual, trans, intersexo, entre outras identidades minoritárias fora das normas de género) de estudantes às suas famílias, e proibir a sua autodeclaração por parte de docentes ou estudantes.

Novo regulamento para pessoas trans em estabelecimentos prisionais

Pessoas Trans prisões regulamento

Foi implementado um novo regulamento nos estabelecimentos prisionais com vista ao cumprimento da Lei nº. 38/2018, pela autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como pela protecção das características sexuais de cada pessoa.  A informação foi adiantada esta semana pela SIC.