É oficial José Sócrates apresentou a demissão a Cavaco Silva esta noite motivado pelo chumbo da oposição, hoje no Parlamento, ao quarto pacote de medidas de austeridade (Plano de Estabilidade e Crescimento). O Presidente da República reunirá na próxima sexta-feira, dia 25, com os partidos com assento parlamentar, mantendo-se o Governo em funções até à aceitação do pedido de demissão.
O dezanove relembra os momentos em que o governo socialista, com os votos favoráveis dos restantes partidos da esquerda parlamentar, deu dois avanços significativos nos Direitos Humanos em Portugal: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a lei de identidade de género:
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi uma das promessas de José Sócrates nas eleições de 2009. Uma maioria de parlamentares aprovou-o e Portugal tornou-se o oitavo país no mundo a permiti-lo. O discurso do ex-deputado Miguel Vale de Almeida a 8 de Janeiro de 2010 ficará para a história do movimento LGBT. Cerca de quatro meses depois Cavaco Silva promulga a lei e menos de um mês depois casam-se Teresa e Helena, que durante anos deram publicamente a cara pelo acesso a este direito. À data, registou-se ainda a publicação da responsabilidade do Partido Socialista do livro “Uma Lei Para Todos” e a recepção em S. Bento com direito a almoço para activistas de defesa dos direitos das pessoas LGBT.
O segundo mandato de José Sócrates à frente do Governo deu também lugar à criação de uma lei de identidade de género. A proposta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda foi discutida na Assembleia da República a 29 de Setembro. A lei foi aprovada pelo Parlamento, mas fez ricochete em Belém antes das eleições Presidenciais, acabando por ser promulgada apenas no início deste mês. A conquista das pessoas transexuais acabou por ser publicada em Diário da República a semana passada.
E enquanto isto casamento alvo de recurso em Espanha
Estão hoje a decorrer concentrações em oito cidades espanholas, organizadas por associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT, para contestar o recurso que o Partido Popular espanhol apresentou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando a inconstitucionalidade da lei. Segundo a associação espanhola FELGTB cumprem-se hoje 2000 dias do “recurso da vergonha” que o partido de Mariano Rajoy quer impor e que segundo a FELGTB urge parar para evitar a perda da igualdade conseguida em 2005.
Um Comentário
UNO
Sem sombra de dúvida.
Contrariemos a máxima: Quando fazemos bem ninguém se lembra, quando fazemos mal ninguém se esquece.
Não vamos esquecer nunca TODOS os que fizeram esta Lei acontecer.
Independentemente das cores políticas de cada um, sem sombra de dúvida que foram marcos de extrema importância para o civismo (real) social.