Adopção e co-adopção foram chumbadas apesar da união dos partidos de esquerda

A votação decorreu esta quinta-feira. No PSD havia liberdade de voto, enquanto o CDS votou em bloco contra. De forma inédita, todos os partidos de esquerda estiveram alinhados na defesa dos direitos à adopção. O tema da adopção chegou ao Parlamento em 2010, aquando da aprovação casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na altura, Bloco de Esquerda e Os Verdes apresentaram projectos sobre a adopção, mas o PS, à data o partido com maior número de deputados, não corroborou as iniciativas.

Cinco anos depois, PS e PCP passaram a apoiar, oficialmente, o alargamento da adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. No PS, agora sob liderança de António Costa, esta foi a primeira vez que um projecto de adopção foi subscrito pelo partido e não por um grupo de deputados socialistas. Nas votações anteriores, os deputados socialistas tiveram liberdade de voto. Esta quarta-feira, o PCP anunciou a mudança de sentido de voto. Em 2012 os comunistas votaram contra a adopção, em Maio de 2013 o partido absteve-se no tema da adopção e votou a favor da co-adopção. Desta vez os comunistas votaram a favor. A deputada Rita Rato (PCP) justificou que era importante considerar “a realidade da adopção: cresce o número de crianças a adoptar”. Se anteriormente eram “preocupantes as estigmatizações, registamos hoje sinais de progressiva integração destes casais  [pessoas do mesmo sexo] na sociedade portuguesa”, referiu.

Todo o CDS e quatro do PS contra, sete do PSD a favor

Os três projectos (PS, BE e PEV) foram chumbados por uma significativa maioria. O projecto do PS somou 91 votos a favor, 10 abstenções e 119 votos contra (incluindo o de três deputados socialistas: António Cardoso, António Braga e João Portugal). Da bancada do PS quatro deputados optaram por abster-se Renato Sampaio, Miguel Laranjeiro, José Junqueiro e Isabel Oneto. Toda a bancada do CDS votou contra, apesar de não haver disciplina de voto. Já do lado dos sociais democratas, houve 92 votos contra, seis abstenções (João Prata, Ângela Guerra, Odete Silva, Paula Cardoso, Pedro Saraiva, Vasco Cunha e Maria José Castelo Branco) e sete a favor (da vice-presidente do partido Teresa Leal Coelho, do líder da JSD Simão Cristóvão e dos deputados Sérgio Azevedo, Francisca Almeida, Gabriel Goucha, Cristóvão Norte e Joana Barata Lopes).

Amnistia e Livre reforçam apoio à adopção

Uma das primeiras reacções a repudiar a votação veio da Amnistia Internacional. A entidade considera, “na defesa do superior interesse da criança e de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que a criança deve poder dispor através da adopção de uma atmosfera familiar em que possa desenvolver as suas plenas capacidades como pessoa”. Também o partido Livre, que não tem assento parlamentar, saudou a união entre os partidos de esquerda, mas reforçou que “o voto contrário a estes projectos de lei vem repousar portanto sobre o compromisso da irresponsabilidade: pelo não reconhecimento de crianças cuja homo-parentalidade fazendo hoje ou amanhã parte dos seus dias não é reconhecida institucionalmente; e pela legitimação de casamentos de segunda categoria, aos quais é legalmente vedada a escolha da parentalidade”.