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Parlamento vota fim da discriminação na dádiva de sangue

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proibição de discriminação na doação de sangue em função "da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais", com votos favoráveis de todos os partidos.O texto final dos quatro projectos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) foi aprovado por unanimidade.

 

Em causa estava a alteração do Estatuto do Dador de Sangue de forma a acabar com a discriminação dos dadores em função da orientação sexual e identidade de género. Nos últimos anos sucediam-se denúncias a este respeito como foi o recente caso mediatizado de Bruno Gomes de Almeida, activista e actual concorrente do programa Big Brother.

 

 

No texto do Estatuto do Dador de Sangue  pode ler-se que "pode dar sangue aquele que cumpra critérios de elegibilidade definidos, de forma objetiva, clara e proporcional, e que respeitem os princípios da confidencialidade, equidade e não discriminação, por portaria do Ministério da Saúde."
No mesmo documento lê-se: "Os critérios de elegibilidade definidos nos termos do número anterior não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual, da sua identidade e expressão de género, e das suas características sexuais" e os mesmos devem ser "aplicados de forma objetiva, igual e proporcional a todos os candidatos".

Com esta implementação fica também definido que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação deve promover "a formação dos profissionais de saúde que actuam nesta matéria, consentânea com os critérios e princípios definidos nos termos do presente artigo" para além de lançar uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens em parceria com as instituições de ensino. A campanha deve incidir sobre sobre a "não discriminação do dador, com especial incidência em razão da sua identidade e expressão de género ou orientação sexual".

Termina assim com esta clarificação na lei e nas normas da dádiva de sangue uma luta com mais de 20 anos em Portugal travada por activistas, associações, colectivos de defesa dos direitos das pessoas LGBTI e partidos políticos.