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O Parlamento Europeu declarou a UE uma "Zona de Liberdade LGBTIQ"

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O Parlamento Europeu votou e adoptou hoje a “Declaração da UE como Zona de Liberdade LGBTIQ”.

A discussão pública desta resolução atravessou toda a Europa através da campanha digital  #LGBTIQFreedomZone que tem estado a inundar as redes sociais nos últimos dias. Em Portugal movimentos de defesa de pessoas LGBTI em cidades como Viseu ou Leiria e figuras públicas como Sofia Aparício ou as deputadas Fabíola Cardoso e Cristina Rodrigues também fizeram questão de reivindicar Liberdade para todas as pessoas LGBTI na União Europeia.

Terry Reintke, deputada europeia pelo Verdes e Co-Presidente do Intergrupo LGBTI, declarou:

“O passo que o Parlamento Europeu deu hoje pode ter sido simbólico para muitos, mas é um sinal para a sociedade civil, activistas e cidadãos LGBTIQ na Polónia, Hungria, Roménia e em toda a UE de que são bem-vindos e amados em toda a União. E sim, esta declaração é um objectivo, ainda não é a realidade. Mas, embora os direitos das minorias não sejam condicionados pela vontade das maiorias, neste caso, orgulhosamente, temos uma maioria defendendo a sua protecção. E este é um sinal para todos os governos que são contra as medidas de igualdade de que a maioria pró-LGBTIQ no Parlamento Europeu defenderá os valores europeus, mesmo que os governos nacionais não estejam dispostos a fazê-lo”.

 

 

 

Terry Reintke (na foto) foi um dos principais rostos a dinamizar esta campanha, tendo participado no início desta semana num debate online promovido pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, no âmbito da Presidência da União Europeia.

 

 

Declaração é uma resposta às mais de 100 “zonas livres de LGBTIQ” na Polónia

Dois anos após a primeira localidade polaca se declarar uma “zona livre de LGBTIQ”,  a resolução aprovada hoje pelo Parlamento contou com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções.

Recorde-se que desde Março de 2019, mais de 100 regiões, distritos e municípios polacos adoptaram resoluções em que se declaram livres da “ideologia” LGBTIQ, ou seja como “zonas livres de LGBTI”. O que significa que os decisores locais polacos se podem abster-se de encorajar a tolerância para com as pessoas LGBTIQ e retirar o financiamento a organizações que promovem a não discriminação e a igualdade.

Na sequência do aumento da discriminação e ataques contra pessoas LGBTIQ na Polónia, os eurodeputados destacam que as autoridades públicas, funcionários eleitos (incluindo o actual Presidente) e meios de comunicação pró-governo têm intensificado os discursos de ódio. A resolução aprovada hoje condena ainda a prisão de activistas dos direitos LGBTIQ e os ataques e proibições às marchas do Orgulho LGBTIQ.

Numa resposta anterior a Comissão Europeia já tinha rejeitado os pedidos de financiamento no âmbito do programa europeu de geminação feitos por cidades polacas que adoptaram as resoluções discriminatórias, mas os eurodeputados apelam à instituição para ir mais longe. A Comissão deve utilizar todos os instrumentos possíveis, incluindo processos por infração, o artigo 7.º do Tratado da UE, bem como o regulamento recentemente adoptado sobre a protecção do orçamento da UE, a fim de abordar as violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ no espaço europeu, defendeu hoje o Parlamento.

 

Hungria

A resolução hoje aprovada não menciona apenas a Polónia, também menciona a deterioração da situação na Hungria. Em Novembro de 2020, a cidade húngara de Nagykáta adoptou uma resolução que proibia a “disseminação e promoção da propaganda LGBTIQ”. Um mês depois, o Parlamento nacional adoptou emendas constitucionais que limitam ainda mais os direitos das pessoas LGBTIQ, não levam em conta a existência de pessoas transexuais e não binárias, e limitam o seu direito a uma vida familiar.

''As pessoas LGBTIQ em toda a UE devem gozar da liberdade de viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género sem receio de intolerância, discriminação ou perseguição. As autoridades europeias a todos os níveis de governação devem proteger e promover a igualdade e os direitos fundamentais de todos, incluindo as pessoas LGBTIQ”, concluem os eurodeputados.

 

Como votaram os eurodeputados portugueses?

Independentemente de serem socialistas, comunistas, centristas, social-democratas, bloquistas ou independente todos os 21 eurodeputados portugueses em Bruxelas votaram favoravelmente esta resolução.

 

Notícia actualizada com o último parágrafo às 18h13