Como estão os Direitos LGBTQIA+ na Europa? O ranking Rainbow Map 2025 acaba de ser divulgado

Hoje, dia 14 de Maio, a ILGA Europe apresenta os rankings do Rainbow Map que se debruçam sobre como a situação das pessoas LGBTQIA+ nos países europeus e da Ásia Central mudou no último ano. Estes rankings estão disponíveis aqui.

Situação Geral

A ILGA Europe coloca Malta, Bélgica, Islândia, Dinamarca, e Espanha no top 5 (ordem decrescente) dos países onde as pessoas LGBTQIA+ podem ser mais livres e viver melhor, sendo que a Bielorrússia, a Arménia, a Turquia, o Azerbaijão, e a Rússia ocupam os lugares dos países menos receptíveis e onde é menos seguro para as pessoas LGBTQIA+ viverem (por ordem crescente).

De forma geral, a ILGA Europe aponta para uma tendência alarmante nos estados da Europa e Ásia Central que nos últimos tempos têm vindo a instrumentalizar a comunidade LGBTQIA+, especialmente as pessoas trans, para desmantelar as instituições democráticas nestas regiões. Ao representarem estas comunidades como uma ameaça à ordem pública, países como a Hungria, Geórgia, Bulgária e Eslováquia têm conseguido aprovar medidas restritivas dos direitos fundamentais, por exemplo o direito ao protesto e à dissidência política, violando os princípios democráticos segundo os quais estes estados se dizem reger.

Para agravar este cenário negativo, a ILGA Europe dá conta de dois fenómenos preocupantes. Em primeiro lugar, o Director de Advocacia da ILGA Europe alerta para o risco de os avanços da extrema-direita virem ameaçar ainda mais os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas LGBTQIA+ que foram tão dificilmente conseguidos nos últimos anos. Em segundo lugar, o facto de haver cada vez menos países a adoptarem medidas protectoras dos direitos das pessoas LGBTQIA+ deixa esta comunidade numa posição de ainda maior vulnerabilidade.

Para a ILGA Europe, estas tendências na Europa e Ásia Central reflectem dinâmicas globais de repressão dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, como se tem sentido na Rússia e nos EUA com a nova Administração Trump.

No meio deste cenário negativo, a ILGA Europe realça que ainda é possível salvaguardar os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, e destaca como alguns países têm conseguido avanços que protegem esta comunidade da discriminação e violência. Destacam-se entre estes países a Polónia, a República Checa, e a Letónia que conseguiram neste último ano revogar algumas das leis restritivas dos direitos das pessoas LGBTQIA+ que ainda existiam. Ademais, a ILGA Europe dá especial relevo ao papel de activistas e organizações não-governamentais na luta pela melhoria da situação das pessoas LGBTQIA+ nos vários países da região. Estes têm sido actores incansáveis na luta pelos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+, muitas vezes recorrendo aos tribunais nacionais e europeus para os defender.

Maiores Mudanças

Por um lado, os países que mais subiram nos rankings de países mais pro-LGBTQ+ foram Áustria, Letónia, Alemanha, República Checa, e Polónia. Estas alterações deveram-se ao facto destes países terem no último ano adoptado medidas que salvaguardam os direitos das pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans e casais homoafectivos.

Por outro lado, Hungria, Geórgia e Reino Unido registaram as maiores quedas. Estes países têm atacado várias vezes os direitos da comunidade. Desde proibições de marchas do orgulho na Hungria, a pacotes de medidas legislativas anti-LGBTQ+ na Geórgia, até à recente decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido, esses países têm apresentado progressivamente mais recuos que constrangem os direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

Situação em Portugal

Apesar da sua qualificação não ter mudado, Portugal caiu do 10º para o 11º lugar no ranking do RainbowMap. De acordo com o Relatório Anual da ILGA Europe lançado no início deste ano, Portugal tem apresentado algumas evidências de progressos e continuidades na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, mas também têm-se registado crescentes ameaças contra estas comunidades que precisam de ser devidamente consideradas pela sociedade e pelos actores políticos para evitar retrocessos maiores.

Do lado positivo, a ILGA Europe destaca a criminalização das chamadas “terapias de conversão”, o desenvolvimento de um manual para a integração de mulheres e pessoas trans nas Forças Armadas, e o hastear da bandeira arco-íris e iluminar as fachadas dos edifícios do estado com as cores do arco-íris no Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Além disso, o Relatório Anual dá especial relevo à ainda Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, pelos seus discursos no Dia Internacional do Combate ao Discurso de Ódio, no Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, e pelo uso de linguagem inclusiva na campanha de sensibilização para a saúde menstrual.

Do lado negativo, a ILGA Europe alerta para os perigos levantados pelas organizações de extrema-direita como a Habeas Corpus, para o aumento dos crimes de ódio e discursos de ódio em Portugal, que só em 2023 aumentaram 38%, sendo que em muitos casos não são reportados e classificados adequadamente, e para atitudes anti-LGBTQ+ de outras forças políticas. Nomeadamente, a organização lamenta o veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à Lei da Autodeterminação da Identidade de Género nas Escolas, a publicação do livro “Identidade e Família”, do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, e as críticas que os partidos políticos da direita conservadora portuguesa teceram quanto ao uso de linguagem inclusiva na campanha supra-mencionada de sensibilização para a saúde menstrual.