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Porto vai ter um plano municipal LGBTI+ e uma Rua Gisberta por recomendação do BE

Porto Plano LGBTI Gisberta

Um conjunto de recomendações do Bloco de Esquerda (BE) sobre a responsabilidade do município em garantir e promover o direito à diversidade e igualdade de pessoas LGBTI+ foram aprovadas na Assembleia Municipal do Porto, na passada segunda-feira.

 

Entre as diferentes recomendações da proposta "Por uma cidade que abraça a diversidade e defende os direitos LGBT+" do BE foram aprovadas quatro: Promoção de um plano municipal LGBTI+ por parte da Câmara Municipal do Porto, recomendação de uma Rua com o nome Gisberta Salce Júnior, a Saudação pela Marcha do Orgulho do Porto e um voto de repúdio pela criação da lei anti-LGBTI+ do Governo de Viktor Orbán.

A recomendação sobre o hasteamento da bandeira arco-íris nos Paços do Concelho no próximo dia 28 de Junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ foi recusada com o voto contra do PSD e do actual executivo camarário de Rui Moreira, “Porto, o Nosso Partido”.

À imagem do que acontecera no passado dia 17 de Maio, Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, foi rejeitado, uma vez mais, por motivo de “regras” e “razões protocolares”, a recomendação do BE em tornar visível pela autarquia do Porto, a luta pela igualdade de direitos LGBTI+. No entanto, e por unanimidade, foi aprovada a saudação da realização da 16ª Marcha do Orgulho LGBTI da cidade do Porto, a realizar-se no próximo dia 3 de Julho, todas as organizações nela envolvidas bem como todas as pessoas que irão participar nela.

Não olvidando as consequências que a pandemia covid-19 veio trazer a pessoas de maior vulnerabilidade social e, especificamente, a pessoas LGBTI+, foi aprovada uma recomendação para a elaboração de um Plano Municipal LGBTI+ que identifique as necessidades e aponte respostas específicas e adaptadas em áreas como a saúde, o contexto escolar, o desporto, a empregabilidade, a cultura ou o espaço público, à semelhança com o que acontece no município de Lisboa. A proposta foi aprovada, com o voto contra e uma abstenção do grupo municipal Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido.

A muito desejada proposta da Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto para a atribuição do nome de Gisberta Salce Júnior a uma rua da cidade, que levara à criação de uma petição em Março deste ano e que reuniu milhares de assinaturas, foi também aprovada, homenageando Gisberta e não esquecendo assim o “início” do movimento cívico LGBTI+ da cidade do Porto, assim como o direito ao espaço público. O Presidente da Assembleia Municipal lembrou que esta não é uma função da Assembleia, mas da Comissão de Toponímia. Mesmo assim a proposta foi aprovada com os votos a favor do BE, PS, CDU e PAN e 26 abstenções.

Para finalizar, e não menos importante, foi também aprovada a nota de repúdio à iniciativa da criação de uma lei anti-LGBTI pelo governo de Viktor Órban que equipara a homossexualidade à pedofilia, encorajando o preconceito e o medo através do recurso ao ódio na Hungria.

 

Natasha Semmynova lembrada

Na sessão foi ainda aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Vítor Fernandes, que criou e deu vida nas noites do Porto à drag queen Natasha Semmynova.

 

Este conjunto de recomendações permite-nos a reflexão sobre a representatividade e não-negligencia pretendida pelo actual executivo camarário assim como na sua aplicabilidade futura, tendo em conta o seu caráter não vinculativo, e pelo histórico já demonstrado por parte do executivo em matéria de questões de visibilidade e direitos LGBTI+, como foi o voto contra à realização do Plano Municipal LGBTI+.

 

Daniel Santos Morais