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São Petersburgo revoga lei contra a “propaganda homossexual”

 

A Assembleia Legislativa de São Petersburgo (Rússia) revogou a lei local contra a designada “propaganda homossexual”, uma das primeiras a ser aprovada antes de se ter promulgado a lei de âmbito federal

A existência de uma lei que abrange já todo o território é a razão apontada para a revogação por parte dos promotores de São Petersburgo. No entanto, activistas LGTB suspeitam que a real razão da revogação seja o facto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que tinha recebido uma denúncia para fazer revogar a lei de São Petersburgo, decidir pela suspensão da lei nessa cidade e, como consequência, tal se alastrar à lei federal.

Em 2012, São Petersburgo aprovou uma lei que proibia a propaganda de relações não tradicionais junto de menores. A pena implicava uma sanção de apenas alguns dias. Na prática a lei impedia que se pudesse emitir qualquer informação de temática LGBT junto de menores, impedia também que não se sancionasse actos de homofobia seja nas escolas ou até crimes de ódio com esta motivação. A lei previa ainda o impedimento da celebração do Orgulho LGBT ou qualquer outra manifestação pública com este teor. A multa poderia alcançar a cifra do meio milhão de rublos (cerca de 12.500 euros).

Na altura o activista Nikolai Alekseev foi alvo da primeira sanção e foi multado com 5.000 rublos por exibir um cartaz em frente da câmara municipal onde se podia ler: “a homossexualidade não é uma perversão”. No mês de Julho desse ano foi proibida a Marcha do Orgulho LGBT do qual Nikolai Alekseev também era impulsionador. Esta normativa de São Petersburgo foi a quarta a ser aplicada no território depois das regiões de Ryazan, Kostroma e Arkhangelsk. No total, dez regiões aprovaram leis semelhantes antes da promulgação da lei federal. Na altura o TEDH já tinha recebido várias denúncias sobre estas leis regionais.

Segundo Nikolai Alekseev, a possibilidade de uma sentença humilhante para a Rússia por parte do Tribunal Europeu de Direitos Humanos”levou a Milonov, promotor da lei na antiga Leningrado a revogar a lei. Por seu turno, Milonov declarou a intenção de continuar a lutar contra a “propaganda homossexual” e fazer com que se criminalizem os “actos homossexuais”.

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