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Nações Unidas pedem protecção dos direitos LGBT a nível mundial

 

A Organização das Nações Unidas publicou o primeiro relatório sobre as violações dos direitos das pessoas LGBT. Neste relatório é expressada a preocupação com os estados onde questões culturais e religiosas colidem com direitos humanos universais. A ONU apela aos estados membros para que sejam tomadas medidas que garantam às pessoas LGBT viver em condições não discriminatórias e de igualdade.

O relatório menciona também a urgência em garantir que esses direitos sejam salvaguardados em países onde as violações dos direitos humanos contra pessoas LGBT, por motivos legais ou não, ainda são uma realidade.

 

As cinco principais directrizes incitam os estados membros a cumprir com obrigações para com os direitos humanos:

  1. Proteger o direito à vida, liberdade e segurança das pessoas independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género;
  2. Prevenir a tortura ou outro tipo de tratamento cruel, desumano ou degradante com base na orientação sexual ou identidade de género;
  3. Proteger o direito à privacidade e contra a detenção arbitrária com base na orientação sexual ou identidade de género;
  4. Proteger os indivíduos da discriminação motivada pela orientação sexual ou identidade de género;
  5. Proteger o direito à liberdade de expressão, associação e união de forma não discriminatória.

 

O documento refere também diversos países onde têm sido feitos avanços na protecção dos direitos das pessoas LGBT, tal como Portugal. O relatório refere o estado português como um exemplo pela inclusão da categoria "orientação sexual" no art. 13º da Constituição, tratando-se de um dos poucos países do mundo com essa menção explícita. Portugal é ainda referido pela questão dos crimes de ódio (especificamente com o caso de Gisberta Salce Júnior) e pela criação da Lei da Identidade de Género, que permite o reconhecimento do género das pessoas transexuais sem requisitos que correspondam a violações dos Direitos Humanos. Apesar de tudo, no que diz respeito a este assunto, a ONU recomenda que Portugal, bem como a outros estados, crie  legislação  anti-discriminatória que abranja a orientação sexual e a identidade de género, promova acções de sensibilização e formação para forças e serviços de segurança pública e a escolas em particular.

 

César Monteiro

 

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