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Denúncia de transfobia na Escola António Arroio leva a debate sobre identidade de género

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No final de Outubro, o Colectivo Estudantil Libertário de Lisboa (CEL Lisboa) denunciou na sua página de Facebook um episódio de transfobia entre uma docente e uma aluna da Escola Artística António Arroio, em Lisboa. O caso envolve a falta de tratamento social do género com que uma aluna deseja ser tratada. As acusações recaem sobre uma professora que terá menosprezado, por várias vezes, esse pedido. O dezanove.pt foi ouvir os lados da história.

Na publicação que desencadeou a polémica em causa pode ler-se “Hoje [07 de Outubro de 2015] a minha professora pediu-me para falar comigo a sós depois da aula acabar (...), tentou fazer com que ela é que fosse a vítima por não respeitar a minha identidade de género e nome social, depois de eu ter falado com ela sobre o mesmo na primeira aula do ano lectivo”. A professora terá dito à estudante: “ Não quero que te prendas nesta fase”. A educanda considera que a docente está a tomar decisões sobre si e sobre a sua vida, que esta a calou e fez "cisplaining": “disse-me que o género era irrelevante” e que na sala de aula referia “‘As meninas’ por existir uma maioria do género feminino, duas pessoas do género masculino, e eu, uma pessoa não-binária, olha para mim e diz: “Ah, e os meninos””.

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Segundo a aluna, depois de não se chegar a nenhum consenso, a professora adiou uma conversa sobre o assunto. Algo, que para a estudante foi como se a docente tivesse cuspido “sobre a minha pessoa e deixou-me em aberto. Pôs-me em ansiedade, em lista de espera. Fez-me sentir impotente, mais uma vez, sabendo que se a seguir necessitar de apresentar queixa pelos seus actos de discriminação nada lhe acontece e a punida com a sua nota serei eu. Hoje foi-me reforçada a ideia de que os direitos escritos num papel aplicam-se apenas aos opressores, nunca aos oprimidos. As coisas que aprendemos na escola.”

Alguns dias depois, a aluna terá tentado falar novamente com a professora, mas refere que foi vista como alguém que quer ser mais do que as outras pessoas, quando apenas quer "respeito e algum nível de correção perante a sua identidade” diz a aluna. “Continuo em lista de espera, não houve nenhuma conclusão, apenas um prolongado ‘ainda não tive tempo para pensar’. […] como se uma pessoa estar atarefada justificasse a falta de respeito perante outra, especialmente quando o papel de professor é um papel social, de responsabilidade social. Fui também taxada como “mais preconceituosa e mente fechada” do que a pessoa que continua a oprimir-me, sou acusada de querer tirar a liberdade de expressão de outrem”, refere a aluna no desabafo tornado público e que já gerou mais de 100 partilhas no Facebook.

O dezanove.pt contactou o CEL Lisboa para obter mais esclarecimentos sobre este caso: “O que fez desencadear a denúncia foi a tentativa de diálogo quase semanal com a professora em questão (ao todo, três conversas) que resultaram em nenhuma solução perante a falta de correção e respeito face ao pedido da estudante, tratá-la pelo nome social, que explicou também a sua identidade de género. Como pessoa não-binária, esta seria a solução mais simples e fácil para outra pessoa que está a tê-la como aluna pela primeira vez. A professora perguntou porque é que não mudava o nome de registo. Sendo a estudante menor de idade, mudar o nome de registo requereria o parecer dos pais. A identidade de género é algo nosso e não de outras pessoas, nem mesmo dos pais, não seria viável nem desejável mudar o nome de registo, podendo causar mais problemas à pessoa, especialmente quando se está a pedir apenas uma pequena mudança na forma de tratamento, não na matrícula ou em exames nacionais. O nome social é muitas das vezes elementar para o conforto e identidade de género de uma pessoa trans. Está a ser exigido o mínimo de respeito humano, e infelizmente, está a ser recusado. ” declarou Rui C, secretário do CEL Lisboa.

O CEL Lisboa falou com vários professores sobre este assunto e estes mostraram-se solidários e contrários à atitude da professora visada: “na Escola Artística António Arroio, a discriminação não é a norma, porém não queremos e não permitiremos que isto volte a acontecer”. O mesmo colectivo também reuniu com Associação de Estudantes e os representantes dos estudantes do Conselho Geral. O CEL Lisboa garante que os nomes da estudante e da professora não serão tornados públicos até se obter uma resposta concreta, positiva, pela segurança de ambas e sublinham que “Esta denúncia não é contra a professora. É pela consolidação dos direitos dos e das estudantes trans.” Dar força aos estudantes trans,  criar condições para a igualdade nas escolas, sensibilizar sobre identidades de género e orientações sexuais para toda a comunidade escolar, garantir o direito ao uso do nome social e possibilidade de utilizar o mesmo em documentos da escola como testes, trabalhos, eleição para cargos, etc. mediante a entrega de um documento à direcção da escola em que se dá conhecimento que x estudante com nome de registo ‘z’ irá começar a usar o nome social ‘y’ são algumas das reivindicações propostas pelo CEL ”.

Rui Madeira, director da escola António Arroio afirma que depois de promovida uma reunião onde não foi apresentada “qualquer queixa ou participação com factos e intervenientes da suposta denúncia”,  pretendem “abordar o tema, numa perspetiva pedagógica e estimulando à apresentação de propostas de debate sobre os assuntos de identidade de género. Esta é uma escola com longa tradição da defesa dos direitos de toda a comunidade, na vanguarda do ensino artístico e, não podemos seguir determinados caminhos sem ouvir todos os intervenientes”, rematou.

Em Portugal, no Estatuto do Aluno, Artigo 7º, publicado em Diário da República pode ler-se “O aluno tem direito a: a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.

 

Marta Santos

 

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