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O que está em causa no debate da Procriação Medicamente Assistida

A 19 de Janeiro, quinta-feira, o Parlamento será mais uma vez palco de um debate onde também estão em jogo direitos da população LGBT portuguesa. O dezanove responde às questões mais pertinentes.

 

 

O que está em causa? 
Neste momento, apenas as mulheres casadas ou em união de facto heterossexual com um diagnóstico de infertilidade podem recorrer à Procriação Medicamente Assistida (PMA). Desta forma, o acesso das mulheres solteiras ou casais de lésbicas à PMA está vedado. A actual lei também não contempla a maternidade de substituição, popularmente conhecida como "barrigas de aluguer". A 19 de Janeiro as alterações à PMA vão ser debatidas na Assembleia da República. A discussão inicial foi adiada a pedido do PSD, que entretanto apresentou o seu próprio projecto-lei.

 

Quantas propostas existem? 
Quatro. Há uma do Bloco, outra do PSD e duas da bancada do PS.

 

Duas do PS? 
Sim. Uma foi elaborada pela deputada Maria de Belém, ex-ministra da Saúde, e propõe a maternidade de substituição apenas para casais heterossexuais. Depois há outra da Juventude Socialista que se apresenta como uma proposta que "alarga o âmbito dos beneficiários".

 

Quem quer alargar a maternidade de substituição às pessoas LGBT? 
O Bloco de Esquerda e os subscritores da proposta da Juventude Socialista, aos quais se deverão mais deputados de outras bancadas. Mas as implicações destas propostas não ficam por aqui. As mudanças à PMA significam que a maternidade de substituição não se restringe aos casais heterossexuais e que uma mulher solteira ou um casal de lésbicas possam, à semelhança do que ocorre em Espanha, recorrer aos chamados "bancos de esperma".

 

Porque se fala do Registo Civil? 
Se forem aprovadas as propostas do Bloco e da JS significa que, por exemplo, um casal de lésbicas possa recorrer à maternidade de substituição. Desta forma, o Registo Civil terá de reconhecer automaticamente a parentalidade do outro membro do casal, tal como acontece com casais heterossexuais. Até agora isso não acontece.

 

Fora do Parlamento, quem está a favor de alargar este direito à população LGBT? 
O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Eurico Reis disse, quando questionado pelos jornalistas, que a nova lei devia contemplar a população homossexual. "Estas pessoas não podem ser hostilizadas. A paternidade é um desejo de todos. Mas, mais importante que a minha opinião, é a opinião dos deputados", ressalvou.

 

Qual a proposta que vai ganhar? 
Que se saiba, no caso dos deputados do PSD, do PS e do CDS, haverá liberdade de voto já que é considerada "uma questão de consciência". Por essa razão, o desfecho é um pouco imprevisível.

 

Como posso pressionar os deputados? 
A associação rede ex aequo criou uma petição e uma mensagem que pode ser enviada aos deputados, de forma a expressar a necessidade de se aprovar as propostas do Bloco e da JS.

 

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