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Mulheres solteiras e casais homossexuais continuam fora da PMA (com vídeos)

As propostas do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS que pretendiam alargar o acesso das mulheres solteiras e de casais homossexuais à Procriação Medicamente Assistida (PMA) foram chumbadas esta sexta-feira no Parlamento.

 

Já ontem o debate no Parlamento tinha sido bastante vivo, já que estavam em cima da mesa quatro propostas (PSD, Bloco e duas provenientes do PS). O deputado João Semedo apresentou as propostas do Bloco de Esquerda que, referiu, procuravam "ultrapassar limitações e exigências inscritas na lei que são impeditivas de um acesso mais amplo às técnicas da PMA e que são absolutamente discriminatórias". O Bloco defendia o alargamento da PMA às mulheres solteiras e aos casais de mulheres.

Já Pedro Delgado Alves (JS), na sua intervenção, considerou que "o que nos divide não pode ser a realização pessoal de milhares de portugueses que olham hoje para esta câmara na expectativa de que as barreiras que ainda são discriminatórias e que ainda constam da lei possam desaparecer". Esta proposta dos deputados do PS alargava os direitos à PMA a toda a população portuguesa.

Isabel Moreira (deputada independente eleita pelas listas do PS que subscreveu a mesma proposta) relembrou a contradição que existe neste momento na lei. E exemplificou: "O que é que acontece à criança se é criada por duas mulheres casadas e ao fim, de, por exemplo, oito anos a mãe biológica morre. E nós [deputados] que estamos aqui todos juntos não ofereceremos nenhum vínculo jurídico a essa criança e à mãe sobrevivente. Isto é justo? Isto é respeitar a família?"

 

Debate "contaminado"

Em declarações ao dezanove, Miguel Vale de Almeida afirmou que o debate demonstrou como a principal linha de clivagem entre deputados e partidos é a que separa quem interiorizou os princípios da igualdade e quem, pelo contrário, "vive refém de preconceitos". "Resta saber se tal acontece por ignorância ou por má-fé", considera o professor universitário. O ex-deputado considera ainda que o debate foi "contaminado pelo tema específico da maternidade de substituição, não por acaso referida, errónea e maldosamente, como 'barrigas de aluguer', relegando para segundo plano técnicas de PMA bem mais comuns e acessíveis".

Já o padre Vítor Feytor Pinto, coordenador da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, considerou o assunto "perda de tempo, sobretudo é diversão, é desviar as atenções", considerando que "aqui não é um problema de Igreja que está em questão, não é um problema religioso que está em questão, é um problema ético. Em termos éticos tem muitas consequências negativas, sobretudo para a relação em família", completou em declarações à Lusa.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Médicos mostrou-se antes do debate parlamentar contra à possibilidade de casais homossexuais ou mulheres solteiras recorrem à PMA. Apesar da Ordem não se ter pronunciado oficialmente sobre o tema, José Manuel Silva considerou que o tema é abordado segundo "a perspectiva do adulto e quase nada na perspectiva da criança. Estão provavelmente a ser pouco considerados e valorizados os direitos da criança. A criança tem determinados direitos e expectativas que devem ser respeitados na lei da procriação medicamente assistida". Já o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, disse, a título pessoal, que era a favor do alargamento da PMA.

 

E agora?

A população portuguesa que ficou excluída no acesso à PMA terá de continuar a recorrer, por exemplo, a Espanha. A clínica espanhola IVI, que tem uma delegação em Lisboa, disse esta semana que, por ano, reencaminha para Espanha cerca de 20 mulheres, para serem inseminadas artificialmente por não cumprirem a legislação portuguesa. A partir deste exemplo, percebe-se que o número real de portuguesas que se deslocam a Espanha será bastante superior. Também ao longo das últimas semanas apareceram na imprensa relatos de casais que tinham recorrido à maternidade de substituição em países estrangeiros. A ILGA Portugal considerou em comunicado que, após esta votação, o Estado continuará a "poder usar o seu poder repressivo para punir mulheres que querem engravidar com técnicas de PMA. E as mulheres que quiserem fazer e não tenham a tutela de um homem só poderão recorrer a outros países, como Espanha. O turismo civilizacional continuará para quem tenha recursos económicos, portanto, graças ao PCP, graças à grande maioria do PSD e do CDS-PP e graças a uma minoria do PS".

 

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