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Discriminação Zero: CAD chama a atenção para a realidade das pessoas que vivem com VIH e hepatites

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No dia em que se assinala a “Discriminação Zero”, o Centro Antidiscriminação VIH (CAD), chama a atenção para a realidade das pessoas que vivem com VIH e Hepatites, e para o impacto social destas infecções, pautado pelo estigma e discriminação. 

O impacto que a discriminação tem, não apenas nas pessoas que vivem com esta infecção, mas ao nível da sua prevenção e diagnóstico, fez com que a UNAIDS lançasse em 2011 a visão dos 3 zeros (“zero novas infecções”; “zero mortes” e “zero casos de discriminação”), com o reforço nas metas estabelecidas na Agenda para 2030 do Desenvolvimento Sustentável para eliminar totalmente a discriminação e acabar com as epidemias de sida, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite.

Apesar destas orientações internacionais, reiteradas a nível nacional, continuam a verificar-se diariamente situações de discriminação, como atestam as 226 queixas recebidas pelo CAD nos últimos 4 anos, maioritariamente na área da saúde (64%), com especial destaque para as barreiras no acesso ao tratamento das infecções por VIH e hepatites da população imigrante. 

Esta população é especialmente vulnerável a estas infeções, por múltiplos fatores, e vê os seus direitos comprometidos pela ausência de medidas concretas que promovam a equidade com os cidadãos nacionais no acesso à saúde, pondo em causa o cumprimento do Objectivo 10 do Desenvolvimento sustentável – Reduzir as Desigualdades - e as suas metas:

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito;

10.7 Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas.

O CAD, é o único projecto de âmbito nacional que actua na defesa e implementação dos direitos humanos das pessoas que vivem com infecção VIH e/ou Hepatites, sendo promovido por duas ONG (Ser+ e GAT) e mantém o seu funcionamento sobretudo com recurso a fundos próprios. 

Em comunicado o CAD considera que "urge uma maior aposta nacional nesta área com a definição clara de políticas e práticas que valorizem e priorizem a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com VIH e Hepatites e o combate à discriminação, como pilares na eliminação destas infecções".