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Cristina Rodrigues quer assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas trans

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Programas específicos de emprego para pessoas transexuais e sensibilizar o sector público e privado para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho é a proposta da deputada Cristina Rodrigues.

 

Cristina Rodrigues recomendou ao Governo que crie através do IEFP programas específicos de emprego para as pessoas transexuais; elabore um código de conduta para a administração pública, empresas públicas ou privadas, por forma a facilitar a criação de locais de trabalho inclusivos; promova acções de formação junto da Autoridade para as Condições do Trabalho; e, por último, crie programas de sensibilização em contexto laboral junto das instituições públicas e privadas com vista a combater a discriminação, estigmatização e exclusão das pessoas trans, em articulação com as associações que promovem a defesa dos direitos LGBTQI+.

Sabemos que Portugal tem feito um caminho importante no reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQI+, contudo, estas são ainda vítimas de preconceito e discriminação, que tem de ser combatido. O desrespeito pelos seus direitos constitui uma clara violação das normas nacionais e internacionais de direitos humanos devendo ser-lhes garantidas condições para que possam livremente viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género, sem medo de represálias.

No que diz respeito ao emprego, suscita-nos especial preocupação os direitos das pessoas transexuais. Por isso, consideramos essencial assegurar que os locais de trabalho são inclusivos e que são criadas oportunidades de emprego para estas pessoas.

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), elaborou o relatório “Ser Trans na União Europeia: Análise comparativa dos dados do Inquérito LGBT Europeu”, e as principais conclusões evidenciam que “as pessoas trans são frequentemente confrontadas com violações dos seus direitos fundamentais, como discriminação, violência e assédio, e isto num grau mais intenso do que as violações sofridas por outras pessoas lésbicas, gays ou bissexuais que responderam ao inquérito. Essas experiências geram sentimentos persistentes de medo e levam algumas pessoas trans a evitar determinados locais e a ocultar ou disfarçar a sua verdadeira identidade de género - limitando ainda mais os seus direitos”.

O inquérito compreendeu experiências de discriminação em diversos momentos da vida social, nomeadamente no emprego, em que “mais de um em cada três inquiridos trans sentiu‑se discriminado por ser trans, quando procurava um emprego (37%), e um quarto (27%) referiu situações de discriminação no trabalho”.

Em contexto laboral, conclui-se que pelo menos três em cada cinco inquiridos trans não deram conhecimento do incidente por acreditarem que não iria ter nenhum desfecho positivo, o que revela o descrédito na protecção dos seus direitos. Também revelaram que não quiseram referir a sua orientação sexual e/ou identidade de género. Por outro lado, um em cada três dos inquiridos trans nem sequer tinham conhecimento de que poderiam denunciar às entidades competentes a discriminação sofrida. 

Em Portugal, especificamente, o nosso Código do Trabalho, no seu artigo 24.º já determina o direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho, referindo expressamente que ninguém pode ser discriminado em função da identidade de género. 

No entanto, segundo o relatório “A Lei de Identidade de Género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género”, as pessoas transexuais são continuam a ser das que mais sofrem com a discriminação e exclusão em Portugal.

O Relatório 2019 - Relatório Anual Discriminação contra pessoas LGBTI+, da ILGA apresenta os  resultados do projeto ADIM – Avançar na Gestão da Diversidade LGBT nos Setores Público e Privado, que envolveu 24 organizações, refere que “36% das pessoas LGBTI+ afirmaram ter ouvido com muita frequência rumores relativos à sua identidade de género ou orientação sexual ou a de alguma outra pessoa, ou que alguém diz uma piada ou comentário negativo acerca das pessoas LGBTI+ no local de trabalho”. 

“Apesar de em 2015, o nosso Código do Trabalho ter sido alterado no sentido de clarificar o direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho, esta alteração tem-se mostrado insuficiente, na medida em que as pessoas trans continuam a ser vítimas de discriminação no acesso ao emprego ou já em contexto laboral. Daí propomos que sejam criados programas específicos de emprego para pessoas transexuais, assim como deve ser feito um trabalho de proximidade com o sector público e privado, incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho, no sentido de criar ambientes de trabalho inclusivos e se combata a estigmatização, discriminação e exclusão das pessoas trans.”, conclui Cristina Rodrigues.