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Rússia: Proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo passa a figurar na Constituição

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Na passada segunda-feira, dia 5, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou a lei que autoriza revisões na Constituição, entre elas encontra-se expressa a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

 

Esta alteração vem na sequência de um pacote de emendas constitucionais proposto pelo Presidente russo em 2020, no qual se demarca dos valores liberais ocidentais ao assumir uma posição fortemente conservadora e mencionando a “fé em Deus” como valor nuclear do país. Além da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adopção por parte de pessoas trans é, igualmente, negada.

O representante máximo do país já tinha declarado que “enquanto eu for Presidente, isso [casamento gay] não acontecerá. Haverá um pai e uma mãe”. A sua promessa cumpriu-se através da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da definição do matrimónio enquanto união heterossexual e, destarte, reservado à mesma.

As mudanças constitucionais homofóbicas e transfóbicas enunciadas foram aprovadas por referendo em meados de 2020 e receberam o aval do Parlamento em Março.

Ademais, com o mandato no Kremlin a findar em 2024, outra alteração veio conferir a Vladimir Putin o direito a poder concorrer à Presidência por mais duas vezes a mandatos de seis anos, possibilitando a sua permanência no poder até 2036.

Já em 2013, pelas mãos de Putin, a “lei da propaganda gay”  foi aprovada, banindo e punindo demonstrações de homossexualidade em público. Isto levanta a memória de como a homossexualidade foi oficialmente criminalizada até 1993 e considerada como uma doença mental até 1999. Recorde-se, ainda, as graves violações de Direitos Humanos na Chechénia com a criação de campos de concentração para pessoas homossexuais

Apesar de todo o caminho de violência e de atentados contra as vidas e corpos das pessoas LGBTQI+, Putin assinou com a própria caneta na segunda-feira passada uma lei que inaugura mais um passo contra os direitos destas pessoas, cimentando um clima de invisibilização, intolerância e, em suma, altamente anti-LGBTQI+.

 

Mariana Vilhena Henriques

 

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