"Continuam a ser vários os obstáculos e barreiras adicionais que as pessoas LGBTI enfrentam em áreas como a saúde, educação, trabalho ou protecção social.
Neste mês do Orgulho LGBTI+ fomos falar com uma das associações mais dinâmicas do Norte do país. Fundada por cinco mulheres em 2015, a sua missão é cada vez mais vasta e já ultrapassou há muito as áreas de Matosinhos e do Porto. As formações online, a presença em eventos e os projectos de âmbito nacional fazem da Plano i uma referência a acompanhar de perto por todos aqueles que defendem os Direitos Humanos em Portugal.
dezanove: A vossa missão tem como objectivo combater o preconceito e a discriminação. Que projectos recentes auxiliaram nesta missão?
Tiago Castro, Psicólogo na Plano i: A Associação Plano i é uma ONG com estatuto de IPSS sediada no Porto e que trabalha no âmbito dos direitos humanos. É pioneira na área LGBTI, promovendo o Centro Gis - Centro de Respostas para a População LGBTI, a Casa Arco-íris - Casa de Acolhimento de Emergência Para Pessoas LGBTI Vítimas de Violência Doméstica, o Plano 3C - Casa Com Cor – Apartamento de Autonomização para Pessoas LGBTI Vítimas de Violência, ÍRIS - Estudo sobre as Trajetórias Violência Doméstica LGBTI e mais recentemente o Espaço livre - Centro Comunitário LGBTI. Este último é um Centro de Recursos LGBTI situado na Ribeira, no Porto que disponibiliza a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo e pessoas significativas, serviços gratuitos e especializados, nomeadamente apoio psicossocial, aconselhamento jurídico, formação e consultadoria. A Associação Plano i foca-se, ainda, no desenvolvimento de diversos projectos no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção do bullying, prevenção da violência doméstica e de género, intervindo na prevenção da desigualdade, na luta contra a discriminação, a violência, a exclusão e a pobreza.
Desde 2017, no Centro Gis foram acompanhadas 831 pessoas, das quais 213 foram ou são vítimas de violência doméstica. [...] foi notório o impacto na construção de um novo plano de vida, e no empoderamento de todas as vítimas, com ferramentas em áreas como o emprego, educação, habitação e inclusão social.
Que resultados obtiveram através destes projectos?
Desde 2017, no Centro Gis foram acompanhadas 831 pessoas, das quais 213 foram ou são vítimas de violência doméstica. Juntamente com a Casa Arco Iris e o Plano 3c - casa com cor, foi notório o impacto na construção de um novo plano de vida, e no empoderamento de todas as vítimas, com ferramentas em áreas como o emprego, educação, habitação e inclusão social. Fruto do estigma e da discriminação social ainda existentes, fonte de sofrimento psicológico, foi ainda essencial a promoção da saúde mental através do atendimento individual e em grupo, totalizando 6621 atendimentos. Durante a execução deste projecto, foram ainda realizadas 340 acções de formação junto de públicos estratégicos, nomeadamente professores/as, alunos/as, profissionais de saúde, forças policiais entre outros/as. O nosso intuito foi sensibilizar e consciencializar a sociedade civil sobre questões como a orientação sexual, identidade/expressão de género, características sexuais à nascença, igualdade de género e violência doméstica. Por fim, importa ainda referir que, na Plano i, aliamos a investigação à prática. Nesse sentido, desenvolvemos esforços para primeiro conhecer, identificar e compreender as especificidades das trajectórias de vida e os respetivos impactos a nível pessoal, familiar e social, para melhor intervir, como é o caso do projeto Íris, ou mais recentemente do Espaço Livre, sendo a associação actualmente a única estrutura do norte do país a garantir um centro de recursos gratuito e especializado a pessoas LGBTI.
Na vossa opinião, que mudanças essenciais ainda são precisas em Portugal para combater a homofobia?
Portugal tem dado passos importantes desde o início do século XXI no que diz respeito à legislação e políticas públicas relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Contudo, nem sempre estes avanços se traduzem de modo efectivo na vida destas pessoas. Continuam a ser vários os obstáculos e barreiras adicionais que as pessoas LGBTI enfrentam em áreas como a saúde, educação, trabalho ou protecção social. As escolas continuam, por exemplo, a não ser um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e jovens LGBTI. Há uma necessidade de reforçar a inclusão destas temáticas nos conteúdos e práticas escolares, combatendo o bullying e promovendo a educação para a cidadania e igualdade. A discriminação no acesso a cuidados de saúde continua a ser outra área preocupante. Se há que reconhecer os avanços que têm sido feitos, os mesmos continuam a ser insuficientes no que diz respeito às respostas especializadas disponíveis para pessoas trans no âmbito de processos de afirmação de género. Em relação à violência sabemos que o número de denúncias se mantém reduzido e muito aquém da realidade, um fenómeno em parte explicado pela falta de confiança nas autoridades para responder de forma eficaz e adequada. Neste sentido, é fundamental continuarmos a formação de públicos estratégicos nestas matérias e o aumento da consciencialização de que os direitos humanos são responsabilidade de todas as pessoas.
Por fim, referir ainda, que falta a aprovação de legislação que ilegalize de forma clara e objectiva as chamadas "terapias de reconversão” que não têm qualquer base científica.
O Centro Gis é um dos grandes projectos da Plano i. De que maneira auxilia a comunidade LGBTI?
O Centro Gis disponibiliza a pessoas LGBTI e pessoas significativas, serviços gratuitos e especializados, nomeadamente apoio psicológico, médico, aconselhamento jurídico, formação e consultadoria, bem como atendimento telefónico 24h. O seu âmbito de atuação prioritário é a violência doméstica e de género, integrando a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Foi criado com o intuito de responder aos problemas de discriminação e de violência existentes na zona norte do país e à carência de valências de atendimento especificamente para as vítimas LGBTI. A planificação e execução deste projecto teve como base os objectivos e as medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030. Nesse sentido, o Centro Gis propôs-se a dar continuidade ao trabalho realizado até ao momento, difundindo uma cultura de não-violência, de igualdade e inclusão numa perspetiva interseccional. Desta forma, ao nível da prevenção, da intervenção, da formação e da educação, o Centro Gis propôs-se a: prevenir a violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo e contra pessoas trans e intersexo; formar públicos estratégicos com vista à sua capacitação em matéria de prevenção e intervenção; produzir e disseminar produtos científico-pedagógicos e informativos sobre o fenómeno; criar redes colaborativas de reflexão e de acção e envolver a sociedade civil na prevenção da violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo e contra pessoas trans e intersexo.
Tiago Castro, psicólogo na Plano i
Quais são os Planos para o futuro da associação?
Para o futuro, a Associação Plano i pretende continuar a expandir as suas áreas de acção, garantindo simultaneamente a continuação dos projectos já em curso. Para isto é fundamental que as linhas de financiamento existentes sejam actualizadas. O facto dos projectos serem financiados a termo certo, exige de forma sucessiva um grande investimento por parte de toda a equipa para assegurar a sua continuidade, algo que causa angústia tanto nos/nas profissionais, bem como nas pessoas utentes. O valor que foi atribuído há cinco anos para atender 100 pessoas não pode ser o mesmo para atender hoje 800. Acreditamos que o nosso trabalho continua a fazer a diferença junto de todas as pessoas que connosco podem construir um caminho diferente para as suas vidas, e por isso cá continuaremos a trabalhar em prol da igualdade para todas as pessoas.
Entrevista de Lídia Maria Araújo