Hungria: Mais uma lei, menos Liberdade para famílias LGBTQIA+
Mais uma vez, a Hungria demonstra atacar pessoas e famílias LGBTQIA +. Esta quinta-feira, dia 13 de Abril, o parlamento húngaro aprovou uma lei que permite a qualquer pessoa "denunciar de forma anónima casais homossexuais com filhos, em conformidade com os limites impostos pelo Governo à comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero e Intersexo) em prol da protecção infantil."
Lembremo-nos que em 2020 o parlamento húngaro aprovou dia 19 de Julho de 2020 uma proposta de lei do governo de Viktor Órban que revoga o reconhecimento legal das pessoas transgénero bem como a proibição da adopção de crianças por casais LGBTQIA+. Para além disto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é proibido na Hungria.
Já em 2021, a Hungria aprovou uma lei que proibiu a divulgação de conteúdos LGBTQIA+ junto de pessoas com menos de 18 anos, conteúdos estes que, por exemplo, possam mostrar sexualidade ou questões de género.
Também músicas, filmes e livros com conteúdos LGBTQIA+ foram alvos de censura na Hungria.
Já quinze países da União Europeia se juntaram e assinaram uma carta contra as leis anti LGBTQIA+ da Hungria - na altura, Portugal não assinou inicialmente a carta, tendo Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do Governo Português, justificado tal por “se ter um dever de neutralidade.”
Os crimes de ódio não param de aumentar na Hungria. A lei húngara tem violado a lei europeia, os direitos LGBTQIA+, que se tratam de direitos humanos. É urgente e necessário que o Tribunal Europeu intervenha e que colectivos, associações e entidades se juntem a esta luta.
Direitos LGBTQIA+ são Direitos Humanos. Estamos em perigo.
Jéssica Vassalo