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Por uma educação médica de qualidade, inclusiva e livre de discriminação LGBTI

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Foram aprovadas esta quarta-feira, 6 de Outubro, em Assembleia da República, propostas legislativas que combatem a  discriminação para com dadores de sangue, com base na sua orientação sexual ou identidade de género. Ficou claro, que não há sangue de primeira ou de segunda, e que comportamentos de risco não são  dependentes da orientação sexual de uma pessoa. No entanto, não é suficiente. 

 

A discriminação de pessoas LGBTI continua a ocorrer todos os dias em hospitais, consultórios e  serviços de saúde. As consequências desta discriminação, quer social, quer por parte de profissionais de  saúde, são mais do que sabidas e estudadas, tendo repercussões claras nos níveis de saúde da população  LGBTI. Está na altura das faculdades médicas e do governo assumirem a responsabilidade de promover um ensino inclusivo e não discriminatório, que aborde direitos e saúde LGBTI e que foque a área da sexologia. 

Sabemos que estudantes de medicina das faculdades públicas dispõem de um corpo docente que  se empenha em disponibilizar o melhor ensino médico, formando profissionais com a qualidade  académica, clínica e humana que deve ser exigida a qualquer profissional de saúde. No entanto, enquanto  pessoas LGBTI, a nossa experiência não podia ter sido mais ingrata. 

A sexologia, como dimensão integral do ser humano, é também uma disciplina importante da  medicina. No entanto, o seu ensino é escasso e pobre. A situação é agravada em específico no contexto  de saúde LGBTI, sendo este um tópico genericamente ignorado em termos curriculares, transversalmente, ao longo de todo o curso, abordado de formas cientificamente incorretas e, infelizmente, muitas vezes  com juízos de valor por parte de docentes, proporcionando-se momentos de discriminação e LGBTIfóbicos  em sala de aula e em consulta. 

No final do mês de Setembro, durante uma aula de Bioética e Deontologia Médica, um professor  convidado e médico, que assume cargos relevantes no contexto da sexologia em Portugal, justificou a discriminação de pessoas homossexuais no contexto de dádiva de sangue. Para estes casos os falsos  argumentos tendem a ser os mesmos: o da promiscuidade, o de que pessoas LGBTI têm mais doenças.

 

No entanto, durante a aula, este professor referiu que a dádiva de sangue por parte de pessoas homossexuais não deveria ser permitia porque "estes indivíduos são portadores de um gene que pode transmitir a  homossexualidade". Numa declaração pseudocientífica, em que alegou que os genes se transmitem por  sangue - falta a este médico rever um pouco de genética, refere que "os homossexuais não devem dar sangue porque podem transmitir uma alteração social aos seus netos, que é a sua homossexualidade". Confuso, não? Para além de confuso, profundamente discriminador, cientificamente falso e cruzando a  linha do criminoso. 

Recordar e realçar que estas declarações foram proferidas numa aula a estudantes de medicina.  

Os ensinamentos transmitidos a futuros profissionais de saúde moldam o futuro de todo o  sistema nacional de saúde e é aqui que se percebe porque é que os níveis de saúde de pessoas LGBTI são  mais precários que da restante população, porque, de forma a evitar discriminação, evitam consultas ou  idas à urgência. São atitudes que não são aceitáveis, principalmente num país que se diz orgulhoso das suas leis antidiscriminação e protecção de pessoas LGBTI.

Sabemos que bastantes docentes começam a actualizar o conteúdo das suas aulas e a mudar os  seus discursos, e que associações de estudantes têm promovido formações e momentos de contacto com  associações de saúde inclusivas ou associações LGBTI, no entanto é insuficiente. 

É responsabilidade das escolas médicas assumir o compromisso de exigir o rigor, a correção  científica e a postura ética de quem ensina. É responsabilidade também dos Ministérios da Educação, do Ensino Superior e da Saúde garantir o cumprimento das leis em vigor, da Constituição da República, da Lei  de Bases da Saúde, reforçando o compromisso efectivo com a igualdade e dignidade de todas as pessoas e o fim da exclusão de pessoas LGBTI das suas normas, publicações e projectos. 

É responsabilidade das escolas médicas assumir o compromisso de exigir o rigor, a correção  científica e a postura ética de quem ensina.

Em todo este processo, há pontos chave básicos: 

  • Não é aceitável que se continue a difundir a ideia de que pessoas LGBTI são promíscuas, e que  apenas estas contraem doenças sexualmente transmissíveis; 
  • Não é aceitável falar em “genes gay”, “terapias de conversão” e outras teorias, preconceituosas e contrárias ao conhecimento científico, criadas e transmitidas com intuito  de remeter pessoas LGBTI para a clandestinidade; 
  • Não é aceitável continuar a difundir transmedicalismo e a patologizar pessoas trans e não  binárias; 
  • Não é aceitável continuar a utilizar termos e expressões estigmatizantes, não combater  microagressões e não promover o ensino empático, laico, humanizado e inclusivo. 

Não se pode consentir mais com esta discriminação. Profissionais de saúde que a perpetuem devem sofrer as consequências e, em última instância, ser afastados do ensino e do exercício da sua  profissão. 

Profissionais de saúde que a perpetuem devem sofrer as consequências e, em última instância, ser afastados do ensino e do exercício da sua  profissão. 

Os direitos LGBTI são direitos humanos e a discriminação não tem lugar na sociedade nem no ensino. A saúde das pessoas LGBTI já sofreu demasiado e, tal como a saúde de todas as pessoas, é digna  de protecção, estudo, humanismo e respeito. O governo tem de assegurar que esta não fica para trás.  Precisamos de políticas sérias que combatam a discriminação, descentralizem cuidados de saúde trans,  facilitem o acesso à PREP e a educação sexual informativa e inclusiva. 

O mundo quer-se unido, diverso, inclusivo e justo para todas as pessoas que habitam nele, e nós,  médicas, cientistas e activistas estamos aqui para lutar por esse mundo. 

 

Jo Correia Rodrigues, Luísa Russo e Inês Matos