Através de uma abordagem interseccional da igualdade é fácil reconhecer e valorizar as intersecções de etnia, identidade, género, classe social, orientação sexual, idade, outras características pessoais. Ao considerar as múltiplas e únicas experiências de cada pessoa, é fácil reconhecer que a discriminação pode ocorrer em diferentes níveis e em várias formas simultaneamente e que são necessárias políticas, programas e acções promotoras de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde todos tenham igualdade de oportunidades e acesso a recursos. Ao abordar a discriminação sob uma perspectiva interseccional, podemos criar espaços onde a diversidade é celebrada e os direitos de todos são respeitados, fortalecendo assim os laços sociais e construindo comunidades mais justas e equitativas.

Com base na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND), integra três Planos de Acção que incidem na promoção da igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAIOEC).

A implementação destes Planos de Acção (PAIMH, PAVMVD e PAIOEC), segundo a Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, é da competência das Câmaras Municipais. Estas devem assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de acção dos municípios. Estes Planos Municipais para a Igualdade são ferramentas que permitem o planeamento de políticas públicas para a igualdade a nível local em todo o território nacional.

Em concordância com estas directrizes está igualmente prevista a criação de Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL), nomeadas pela pessoa Presidente da Câmara Municipal. O trabalho destas equipas tendo como objectivo propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as acções desenvolvidas no âmbito dos Planos de Acção. A pessoa Presidente da Câmara Municipal é também responsável pela nomeação (através de despacho) de pessoas Conselheiras Locais para a Igualdade, com base nos Protocolos de Cooperação celebrados com os Municípios, assim como, do Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade (Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2010). Em Portugal contamos com um total de 308 municípios, sendo que destes municípios, 195 têm implementado um Plano Municipal para a Igualdade e, 181 contam com equipas para a igualdade na vida local. Dos 308 municípios, 244 contam já com pessoas conselheiras locais para a igualdade.

Enquadrado ainda neste âmbito e promovida pela Comissão para a Igualdade de Género (CIG), a iniciativa «Viver em Igualdade», traduz-se num prémio de distinção dos Municípios com boas práticas em termos de Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, dentro da entidade, assim como, nas actividades por si desenvolvidas. Este prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito que reconhece o município em questão como um local adequado para viver em igualdade. 

No período de 2022-2023 foram distinguidos com este prémio os 23 municípios, nomeadamente: Abrantes; Alfândega da Fé; Amadora; Angra do Heroísmo; Barcelos; Boticas; Cascais; Fafe; Felgueiras; Guimarães; Lagoa (Algarve); Lisboa; Lousã; Mangualde; Matosinhos; Mirandela; Mondim de Basto; Oeiras; Oliveira do Hospital; Penalva do Castelo; Póvoa de Lanhoso; Vila Nova de Gaia; e Vila Pouca de Aguiar.

A implementação de Planos de Acção para o combate à discriminação e segregação com base no género e características identitárias é fundamental para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Estes planos são essenciais para enfrentar as desigualdades profundamente enraizadas e para garantir que todas as pessoas cidadãs, independentemente do seu género, etnia, orientação sexual, ou outras características identitárias, tenham acesso igual a oportunidades e recursos. Ao reconhecer e abordar as intersecções da discriminação, podemos construir comunidades mais coesas e respeitosas, onde a diversidade é valorizada e celebrada. É através da implementação eficaz destes planos que podemos verdadeiramente avançar na construção de uma sociedade onde todas as pessoas possam viver com dignidade e igualdade de direitos.