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Portugal, um longo caminho para a igualdade…

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No passado dia 14 de Maio, várias foram as plataformas de comunicação social portuguesa a noticiar o mais recente estudo da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), sobre a discriminação e crimes de ódio contra pessoas LGBTI+.

 

Nas diferentes manchetes soava um regozijo de orgulho da liberdade sexual, que nos transportara para uma espécie de onda de segurança e confiança face às liberdades de género e sexual em Portugal. Num país que demorou décadas a construir um caminho de visibilidade para o género e minorias sexuais, este estudo vem de alguma forma parabenizar-nos pelo bom exemplo que os Portugueses são para a Europa em determinadas matérias. Não só pela excelsa reputação enquanto destino turístico, pelo celebre e mitificado futebol, mas agora ao nível do respeito pela universalidade dos Direitos Humanos, do respeito de todos independentemente das suas diferenças. No entanto, é preciso fazer uma reflexão acerca deste estudo de forma a entender que, infelizmente, nem tudo é assim tão cor-de-rosa.

Como sabemos, a visibilidade da comunidade LGBTI+ na Europa é bastante difusa, assim como são as múltiplas realidades sociais, políticas e económicas dos 27 países que a compõem. Em matéria de legislação LGBTI+, a União Europeia oferece aos Estados Membros uma série de recomendações que regulam a igualdade de oportunidades e direitos vigiando o princípio de não-discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género, no entanto, fica à discricionariedade de cada Estado em implementá-las e abrir de forma mais alargada o espectro de liberdades e direitos à comunidade civil. Face a isto, o cenário da União Europeia ao nível do respeito pela comunidade LGBTI+ não podia ser mais nebuloso, mostrando uma divisão no reconhecimento de medidas positivas bifurcadas no reconhecimento geral do género e integridade física; no acesso ao espaço da sociedade civil; ao direito à família, igualdade e não discriminação; do direito a asilo e protecção contra crimes e discursos de ódio.

Neste estudo (que foi divulgado aqui no dezanove.pt), a FRA apresenta-nos dados de pesquisa do ano de 2019, contando com quase 140.000 participantes de pessoas LGBTI+ da UE, Macedónia do Norte e Sérvia, mostrando ser a maior pesquisa do género depois da anterior realizada em 2012. Apesar dos resultados parecerem ser positivos no que toca à visibilidade e abertura das pessoas para com a comunidade LGBTI+, o estudo revela poucos progressos nos últimos sete anos, mostrando ainda uma série de dificuldades e certo desconforto no que toca à visibilidade de género/sexual em espaços públicos. Casais do mesmo sexo, por exemplo, mostram grande relutância em assumirem a sua relação em público por medo do assédio, físico ou sexual percebido, como 40% dos inquiridos confirmaram.

Casais do mesmo sexo, por exemplo, mostram grande relutância em assumirem a sua relação em público por medo do assédio, físico ou sexual percebido, como 40% dos inquiridos confirmaram.

O preconceito e a intolerância em detrimento da orientação sexual ou identidade de género persistem. 40% dos entrevistados acredita que estes indicadores tenham baixado “um pouco” ou “muito” no seu país, em contraste com os 36% que acreditam que o preconceito tenha aumentado, uma diferença que merece a nossa reflexão.  Entre pessoas da comunidade LGBTI+ também existe uma desigualdade ao nível da percepção do preconceito. Entre os entrevistados, os gays (42%), bissexuais (45%) e as mulheres (42%) são quem diz sentir uma melhoria ao nível da intolerância, estando as pessoas trans e intersexuais em desvantagem face aos primeiros (31% e 29% respectivamente).

A discriminação por base nas características sexuais, identidade de género, expressão de género e características sexuais (SOGIESC), é entendida em diferentes campos da vida dos inquiridos. Relativamente à discriminação no local de trabalho, dois em cada 10 entrevistados (21%) diz ter sofrido essa distinção, sendo que Portugal não foge à média europeia, com 20% dos inquiridos a ter experienciado o mesmo. Assim como 37% dos entrevistados diz ter sido discriminado em outras esferas da vida como a habitação, serviços sociais ou saúde, na escola ou universidade, em espaços de lazer como cafés, restaurantes, bares e boates, continuando os índices percentuais sendo mais altos em pessoas trans (55%) e intersexo (59%). Com isto, um em cada três entrevistados (33%) diz evitar com frequência determinados lugares ou por medo de serem agredidos, ameaçados ou assediados por serem LGBTI+.

Um em cada três entrevistados (33%) diz evitar com frequência determinados lugares ou por medo de serem agredidos, ameaçados ou assediados por serem LGBTI+.

Relativamente a ataques físicos ou sexuais sentidos pela comunidade LGBTI+ na UE, é aqui que Portugal se destaca pela positiva, mostrando-nos que apenas (5%) dos inquiridos, à frente de Malta (6%), dizem ter percebido este tipo de violência, em contraponto com a realidade de países como a Polónia (15%), Roménia (15%), Bélgica (14%) e França (14%), onde se regista um valor percentual de violência mais elevado. Em países vizinhos da Europa, como a Macedónia do Norte (19%) e Sérvia (17%), encontramos as taxas mais altas de violência sexual como nos propõe a observação do mapa Rainbow Europe 2020.

 

Rainbow Map

Resultados do Rainbow Map, um ranking europeu que classifica os países em função das respectivas leis e políticas de igualdade LGBTI. Fonte: ILGA Europa. Portugal surge em 7º lugar num ranking de 49 países. (Estudo divulgado também a 14 de Maio).

 

A análise dos dados apresentados neste estudo está intimamente relacionado com a adopção de medidas de acção positiva pela lei e política de cada país. A deterioração da segurança e qualidade de vida dos entrevistados relaciona-se de grosso modo com um discurso político conservadorista que ridiculariza a identidade de género e a orientação sexual, descredibilizando a aplicação de políticas proteccionistas já existentes (UE, Conselho Europa, Nações Unidas). O apoio por parte de figuras públicas, líderes comunitários e sociedade civil no que toca à visibilidade dos direitos LGBTI+, assim como o activismo e divulgação de informação relativa à educação sexual e estudos de género, são meios de desconstrução de uma ignorância que perpetua comportamentos discriminatórios, mas que sem o apoio de uma legislação mais protectora não tem pernas para andar.

Portugal, pelo que o estudo indica, é alvo de atenção, mostrando que o preconceito é sentido como descendente no país por (68%) dos inquiridos. Considerado dos países mais hospitaleiros e gayfriendly do mundo em 2019, é de reconhecer o reflexo do avanço das leis criadas no reconhecimento da universalidade dos direitos humanos no qual a comunidade LGBTI+, sem excepção, se insere. No entanto, o caminho para igualdade LGBTI+ é longo. O cenário do ponto de vista da realização jurídica e política das pessoas LGBTI+, está longe de ter sido alcançado.

O cenário do ponto de vista da realização jurídica e política das pessoas LGBTI+, está longe de ter sido alcançado.

Ainda hoje, em Portugal, a desinformação relativamente aos temas da sexualidade e de género fundamenta o preconceito. Ainda hoje, passados 30 anos da OMS ter retirado a homossexualidade da lista internacional de doenças, existem profissionais de saúde no país que consideram a homossexualidade como doença, como distúrbio psicológico, passível de ser curado através das terapias de conversão sexual. Quantos de nós, não se lembra da polémica em torno de Maria José Vilaça, psicóloga visionária, que em 2016 colocava a homossexualidade como patologia passível de tratamento e conversão dos seus doentes ditos “infelizes”.

A dádiva de sangue por pessoas LGBTI+ é também outra pescadinha de rabo na boca, na medida em que a lei não proíbe a dádiva de sangue por homossexuais ou bissexuais, mas no entanto, as queixas de pessoas que são impedidas de dar sangue pela sua orientação sexual mesmo sem terem comportamentos de risco, tem aumentado, mesmo com as reservas para grupos sanguíneos A e O em falência. Aparentemente a decisão destas dádivas estará sujeita à sensatez dos profissionais de saúde em estigmatizar ou não grupos da sociedade civil.

Para finalizar, e ainda de acordo com as medidas de alcance positivo sugeridas pela associação ILGA Portugal, é sugerido a Portugal uma introdução de políticas públicas de asilo que contenham os fundamentos da SOGIESC (orientação sexual, identidade de género, características sexuais). A homossexualidade sendo condenada sob pena de prisão ou morte em países como Afeganistão, Irão, Nigéria, Sudão e Emirados Árabes, tornam em refugiados aqueles que para fugir a perseguições ou ameaças por meio da sua orientação sexual e identidade de género são obrigados a migrar. Sendo reconhecidas a perseguição em razão da orientação sexual e identidade de género para a concessão de asilo em Portugal, é necessário continuar a promover o debate público para que mais pessoas não corram riscos de atentado à sua liberdade quando chegam aos países de asilo, sendo que muitas das vezes leva a que sejam reencaminhadas e expulsas para os seus países de origem.

É necessário continuar a promover o debate público para que mais pessoas não corram riscos de atentado à sua liberdade quando chegam aos países de asilo.

Tendo em conta a revisão da visibilidade dos direitos LGBTI+ na Europa, do estagnamento político e jurídico de muitos dos países da UE face a estas matérias, da violência e da vergonha sentida por milhares de pessoas que todos os dias se esforçam para alcançar uma igualdade perpetuamente desigual, por todos aqueles que são perseguidos e mortos por serem considerados “desviantes” ou “doentes”, por todas as gerações que enfrentam bullying na escola por manifestarem uma identidade de género ou orientação sexual não heteronormativa, por todos os olhares de lado e comentários depreciativos na via pública, por toda a ignorância e resistência aos valores da democracia, por todo o reconhecimento ainda não alcançado às várias franjas da sociedade, da visibilidade de pessoas trans e intersexo em particular, por tudo isto e muito mais não nos devemos dar ao luxo de dar um urro de vitória, de  considerar que estamos seguros, aqui, em Portugal e na Europa.

Não nos devemos dar ao luxo de dar um urro de vitória, de  considerar que estamos seguros, aqui, em Portugal e na Europa.

Os resultados deste inquérito europeu mostra-nos não só o caminho por cumprir para a execução de igualdade de direitos e oportunidades, do reforço e cooperação política face ao cumprimento dos direitos humanos, mas também da pertinência e contributo do conhecimento científico para a visibilidade das desigualdades sociais e luta contra as diferentes formas de opressão disseminadas pelas tradicionais representações sociais que nos subjugam muitas vezes para uma medievalidade do ser e sentir.

 

Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra