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Que Europa LGBTQI+ é esta?  

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Celebra-se hoje, em Portugal e por todo o mundo, o Dia Internacional contra a  Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOTB). Um dia que relembra a remoção da  Homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) enquanto tema  relativo aos “Transtornos Mentais”. 

Graças a esta conquista, temos assistido nos últimos  32 anos, um pouco por todo o mundo, a avanços significativos no campo da cidadania  íntima e sexual, através do reconhecimento legal da orientação sexual e da identidade de  género enquanto princípios dos direitos humanos.               

Em Portugal, graças à força dos activismos feministas e LGBTQI+, com o apoio de  partidos de esquerda, registaram-se avanços jurídicos significativos nos últimos 20 anos.  Alguns deles, dianteiros na cena internacional, como foi a lei de identidade de género em  2011. Esta lei criava o procedimento de mudança da menção de sexo e de nome próprio  no registo civil, sem necessidade de procedimentos médicos que justificassem a  "perturbação de identidade de género”. Mais tarde, em 2018, veríamos o avanço desta  lei com a despatologização da transexualidade e da protecção de características sexuais  de crianças intersexuais. Outras conquistas, poderiam ser apontadas, o casamento  (2010), a adopção (2016), a Procriação Medicamente Assistida (2016), a dádiva de sangue  (2021), entre outras leis que determinaram a vida de milhares de portugueses.      

Passados 30 anos da despatologização da homossexualidade pela OMS, são  várias as conquistas jurídico-sociais alcançadas em Portugal, na Europa e no mundo. Isto  é, sem sombras de dúvidas, motivo de celebração. De celebração mas também de  consciencialização. Consciencialização do aspecto colectivo e de luta destas conquistas  tão difíceis de adquirir. De que nada as garante e que, mais que nunca, os direitos  alcançados se encontram sobe ataque. De acordo com o recente relatório da ILGA  Europa sobre os direitos LGBTQI+ na Europa e Ásia Central, Portugal cai no ranking dos  países da Europa ao nível dos direitos LGBTQI+, entre 2020 e 2021, passando da quarta  categoria para décima. Alguns dos aspectos recomendados ao Estado Português foram a  proibição das “terapias de conversão” da orientação sexual e identidade de género; a  implementação de políticas de asilo que mencionem os fundamentos SOGIEC  (orientação sexual, identidade de género, expressão de género, características sexuais), e o esclarecimento da proibição legal da mutilação genital de pessoas Intersexo, através  de políticas que definam regras para o consentimento informado.

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Outro dos aspectos preocupantes que este relatório aponta, quer em Portugal  como no resto da Europa e países da Ásia Central, foi o aumento dos discursos anti LGBTQI+ entre grupos políticos conservadores e religiosos, sendo evidente o aumento  dos discursos de ódio “anti-género”, “anti-Trans”, generalizados a todos os países. Os  efeitos da pandemia, o aumento das disparidades sócio-económicas e a dificuldade dos  Estados e ONG’s em conseguirem dar resposta às necessidades das populações mais  vulneráveis voltaram a ser trazidos à tona. O governo português é recordado, aqui, pela  negligencia de suporte a associações que trabalharam com grupos vulneráveis durante a  pandemia, tendo apoiado 10 projectos LGBTQI+. Ao nível do reconhecimento legal de  género, Portugal é também apontado entre os países onde se verificou uma estagnação,  mediante a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade do decreto  Nº. 7247/2019, sobre as “medidas no sistema educacional, em todos os níveis de ensino  e ciclos de estudos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da  identidade de género e expressão de género e o direito à proteção de as características  sexuais das pessoas”, um mandato surgido pela Lei de 2018, sobre o direito à  autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa.                 Convém recordar que, o pedido de fiscalização da inconstitucionalidade deste  decreto foi submetido por um grupo de deputados do PSD e CDS-PP, considerando que  as medidas a serem consagradas pelas escolas no âmbito do direito à autodeterminação  de género e expressão de género, promovia a “ideologia de género” junto dos jovens, um  dos principais argumentos opositores à oposição da autodeterminação das pessoas e  jovens Trans. Os discursos em torno da “ideologia de género” são um dos canais onde a  violência contra pessoas LGBTQI+ é justificada. Recordemos o caso da Hungria e a  introdução da lei que proíbe a “promoção da identidade de género diferente do sexo  atribuído à nascença, a mudança de sexo e a homossexualidade” para menores de 18  anos. Uma medida que pretende combater a “ideologia de género” nas escolas e que  mostra ser copiada em países como a Polónia, Roménia e Eslováquia. Neste entretanto continuamos a assistir ao aumento da violência, perseguição  policial e dos suicídios de jovens LGBTQI+ na Europa. Em 1990 a OMS retirava a  homossexualidade da sua lista de doenças mentais, no entanto a orientação sexual e a  identidade de género continuam a ser motivo de perseguição e morte. Desta forma pergunto, que Europa LGBTQI+ é esta? Precisamos de consciencializar para a  Homofobia, a Transfobia e a Bifobia? Agora e com mais força que nunca. 

 

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Ranking Europeu 2021 - Fonte: ILGA Europe

 

Rainbow map Ilga Europe 2022

Ranking Europeu 2022 - Fonte: ILGA Europe

 

Daniel Santos Morais é mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Feminista, LGBTQIA+, activista pelos Direitos Humanos. Partilha a sua vida entre Coimbra e Viseu.