O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta tarde um projecto de lei com alterações à lei de procriação medicamente assistida (PMA) para que esta não esteja apenas limitada às situações de infertilidade. Este projecto de lei visa alargar a PMA a quem não seja infértil, a pessoas sozinhas, bem como a legalização das “barrigas de aluguer” no caso de gravidez impossível.
Em conferência de imprensa o deputado João Semedo lembrou que a lei da PMA tem cinco anos e que apesar do progresso que trouxe, tem limitações que devem ser alvo de alteração.
A agenda LGBT está bem definida. As prioridades são a a co-adopção, a perfilhação e a procriação medicamente assistida. São estas que “têm agora de ser trabalhadas junto dos partidos políticos. Há que fazer um trabalho de convencimento com o PSD, porque é importante avançar nestas áreas” afirmou ao dezanove Miguel Vale de Almeida à margem da Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, que decorreu este Sábado. Para o antropólogo e ex-deputado é preciso “pôr os temas na agenda dos media e fazer parcerias”, porque se “pode fazer o mesmo trabalho com este novo governo”. Vale de Almeida acrescenta que “não é nada expectável que o governo de direita faça algum retrocesso no que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género, até porque o PSD já disse estar confortável com estes avanços. É raro em democracia haver este tipo de retrocessos de direitos e também não houve nenhum anúncio disso durante a campanha eleitoral”, lembrou.
O que fariam os candidatos presidenciais perante leis que reconheçam a homoparentalidade, a exclusão do acesso de todas as mulheres às técnicas de procriação medicamente assistida, o fim da discriminação na adopção ou a proibição da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género no acesso a bens e serviços? Vetavam? Promulgavam? Enviariam para o Tribunal Constitucional? Estas são algumas das questões que a ILGA pretende ver esclarecidas pelos candidatos à Presidência da República.
O Parlamento aprovou hoje as alterações ao processo de mudança de identidade, que permitem mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de interpor uma acção judicial, como ocorria até aqui. As propostas foram apresentadas pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda, partido que registou maior apoio na hora da votação, ao totalizar apenas 19 votos contra.
A proposta do governo obteve 111 votos a favor (81 do PS, 15 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV), 2 abstenções (1 do PS e outra do PSD) e 90 votos contra (73 do PSD e 17 do CDS). A proposta do Bloco de Esquerda recebeu 108 votos a favor (81 do PS, 10 do PSD e 2 do PEV), 76 abstenções (13 do PCP e 63 do PSD) e 19 contra (17 CDS, 1 PSD e 1 PS). As duas propostas descem agora à especialidade para ser redigida uma proposta única. Votaram 203 deputados.
A direcção da bancada do PSD deu liberdade de voto aos deputados laranjas, no entanto, esta quarta-feira o partido esteve no centro da discussão das propostas, ao defender a irreversibilidade da mudança de sexo, assim como a “circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”, como referiu a deputada Teresa Morais, antes do debate parlamentar.
Ao dezanove, o deputado do Bloco José Soeiro deixou o alerta para a necessidade de o Parlamento ter em conta a realidade da população trans: “As pessoas trans são o grupo mais invisível da comunidade LGBT. Frequentemente, a imagem pública que se constrói dos e das trans é uma caricatura, entre a pura confusão com a realidade travesti e o retrato da prostituição”.
Já Miguel Vale de Almeida, eleito pelas listas do PS, apontou as próximas lutas a serem travadas no âmbito legislativo e que impactam a população LGBT: “Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.”
A Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O dezanove falou com o deputado independente eleito pelas listas do PS, Miguel Vale de Almeida, sobre as expectativas para a aprovação da lei e sobre as próximas iniciativas parlamentares.
dezanove: A lei de mudança de género tem condições para reunir uma maioria no Parlamento de forma a que seja aprovada na próxima quarta-feira? Haverá disciplina de voto no PS?
Miguel Vale de Almeida: Certamente. Não só uma maioria de esquerda, mas também votos das bancadas mais à direita. Definitivamente não é uma questão "fracturante". Quanto à disciplina de voto, há que perguntá-lo à direcção da bancada.
Vários sectores da sociedade já referiram que não percebem a pertinência em discutir esta questão numa altura de crise financeira, como aquela que o país atravessa. Quererá isto dizer que ainda existe muito desconhecimento sobre a questão trans em Portugal?
Sim, muito desconhecimento. Ou então muita maldade face ao sofrimento e humilhação por que muitas pessoas transexuais têm de passar. E nunca compreendo esse "argumento" da prioridade e pertinência. Não só os direitos são sempre prioritários como não se pode legislar sobre a resolução de uma crise económica e social.
Em termos de actividade parlamentar, quais serão as próximas iniciativas da bancada do PS ou do próprio Vale de Almeida que poderão ter impacto junto da população LGBT?
Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.
