Lançada petição pela legislação da parentalidade por casais do mesmo sexo em Portugal
O tema da adopção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da República após as férias de Verão. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.
É com este cenário em vista que surge agora uma petição online [assinar aqui] que pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância de legislar a parentalidade por casais do mesmo sexo.
O dezanove.pt quis perceber o que está em causa e o que levou a primeira subscritora da petição, Rita Paulos (fundadora da rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes), a avançar para uma iniciativa que parte da sociedade civil, sem qualquer ligação política ou associativa:
dezanove: Porque razão surge esta petição agora? Promover esta acção com o actual cenário político - com um Governo conservador e um recente chumbo no Parlamento sobre adopção por casais do mesmo sexo - não será uma derrota antecipada?
Rita Paulos: Aproxima-se a discussão de um projecto-lei sobre co-adopção, que é uma situação mais urgente, porque diz respeito a realidades que já existem, a crianças que já existem a serem criadas por casais do mesmo sexo e que se encontram desprotegidas. Sou uma das pessoas com esperança que, mais tarde ou mais cedo, haja alguma sensibilidade para não deixar esta situação prolongar-se, porque a necessidade de reconhecimento legal da sua outra mãe ou do seu outro pai é uma situação que acontece já, em prejuízo do bem-estar dos filhos e filhas de casais do mesmo sexo. A Academia Americana de Pediatras afirma oficialmente já desde 2002 que as crianças criadas por casais do mesmo sexo necessitam da segurança de ter ambas figuras parentais reconhecidas legalmente. Estudos recentes reconfirmam que esta situação de discriminação coloca estas crianças em situações de maior vulnerabilidade desnecessárias. Contudo, independentemente desta discussão que se aproxima é necessário continuar a falar deste tema da parentalidade por casais do mesmo sexo e mostrar a nossa posição sobre o assunto, para os demais cidadãos e cidadãs e, claro, em modo especial, para os governantes e políticos. Decorreu uma petição no primeiro semestre do ano que se encontrava directamente associada ao debate parlamentar de projectos-lei neste tema, em que se pedia que essas propostas fossem aprovadas. Na realidade esta nova petição tem em vista algo mais a longo prazo, não tão preso a agendamentos políticos do tema, que estão felizmente a ocorrer. Digo felizmente, porque, por exemplo, não necessitamos de fazer petições para ter este tema a ser discutido na Assembleia da República (AR), porque alguns grupos parlamentares e deputados já se encontram a colocá-lo em discussão na AR, o que é muito positivo. Mas precisamos de petições para nos fazer ouvir a quem tem poder legislativo e para apelar às restantes pessoas que apoiem uma luta que é de igualdade e de felicidade e bem-estar para todas as pessoas, inclusive de muitas crianças. Esta mudança requer um trabalho diário de sensibilização de todas as pessoas para que se possa alcançar a médio ou longo prazo algum resultado e cada um e cada uma de nós pode ter um papel fundamental nesse sentido, directamente com o governo e partidos políticos e com as pessoas no nosso meio social, assinando e divulgando esta petição, por exemplo, ou de outra forma que julgue mais conveniente.
Em 2010 Pedro Passos Coelho afirmou que "A homossexualidade ou a heterossexualidade não tem de ser um critério para a adopção. Quando avaliamos as condições em que determinada pessoa deve poder adoptar, o critério não é saber qual é a sua orientação sexual. Deve ser saber se tem ou não tem condições de estabilidade emocional, maturidade, autonomia financeira”. Pode ser esta uma opinião chave para mobilizar os Portugueses?
Esta opinião seria uma chave para mobilizar os portugueses acima de tudo se o Primeiro-Ministro mostrasse sinais de que, em termos práticos, pretende agir em conformidade com o que, segundo a comunicação social, proferiu, ou seja, que isto é de facto algo que acredita que faz sentido que se torne real e que irá agir em conformidade, porque houve oportunidade para o fazer este ano e não o permitiu. Talvez as recentes posições do Presidente da Comissão Nacional de Procriação Medicamente Assistida e o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre a proibição de recurso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) por casais do mesmo sexo possam oferecer-lhe o reforço em falta para tomar a iniciativa de legislar de modo a extinguir esta discriminação. Fica essa esperança.