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Lançada petição pela legislação da parentalidade por casais do mesmo sexo em Portugal

O tema da adopção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da  República após as férias de Verão. A acção partiu de quatro deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia  Almeida Santos) que apresentaram em Julho último uma proposta de projecto-lei para a co-adopção de crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Se o projecto-lei for aprovado, este garante que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal e uma maior segurança e igualdade para as crianças.

 

É com este cenário em vista que surge agora uma petição online [assinar aqui] que pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância de legislar a parentalidade por casais do mesmo sexo.

 

ILGA sobre proposta do PSD: “A discriminação em função da orientação sexual raramente foi tão límpida”

A ILGA Portugal está a apelar à rejeição do projecto do PSD e do projecto apoiado pela direcção do PS e à aprovação dos dois projectos (PS e BE) que, segundo a associação, respeitam a autonomia das mulheres e a igualdade no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). O assunto será debatido na Assembleia da República esta quinta-feira.