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PMA promulgada, Gestação de Substituição vetada

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O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu sobre os dois diplomas recentemente aprovados pela Assembleia da República (AR), promulgando o que alargava a possibilidade de recurso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) a todas as mulheres, mas vetando o que consagrava a utilização da gestação de substituição em determinadas circunstâncias.

 

#debate19: Que perguntas farias aos deputados da Assembleia da República?

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O site dezanove.pt organiza no próximo dia 17 de Maio um debate de reflexão sobre Direitos LGBT. Convidámos deputados de todos os grupos com representação parlamentar a marcar presença e queremos saber o que ainda falta fazer. E tu também podes fazer-lhes questões.

Procriação medicamente assistida deverá ser chumbada na sexta-feira

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Fará sentido restringir as técnicas de procriação medicamente assistida apenas a mulheres heterossexuais casadas? BE e PS defendem que estas técnicas devem ser abertas a todas as mulheres independentemente do estado civil ou orientação sexual.

 

Adopção por casais do mesmo sexo defendida por Bloco, PEV e PS, a ideia de um novo referendo e o chumbo da PMA

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No passado mês de Setembro, o Bloco de Esquerda anunciou que iria levar a adopção por parte de casais do mesmo sexo novamente ao Parlamento. Seguiu-se um projecto idêntico do Partido Ecologista Os Verdes. Esta semana foi a vez do PS.

Comunidade LGBT portuguesa à espera da aprovação da adopção na próxima legislatura

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A maioria dos participantes no inquérito promovido pelo dezanove.pt, onde participaram 414 pessoas, acredita que após as próximas eleições legislativas será aprovado o acesso à adopção de crianças por parte de casais de pessoas do mesmo sexo. Na actual legislatura, onde o PSD e o CDS têm maioria, a proposta foi chumbada no Parlamento. 

 

 

PSD e CDS chumbam co-adopção

O projecto de especialidade sobre a co-adopção foi chumbado no Parlamento esta sexta-feira, graças aos 112 votos contra dos deputados do PSD e do CDS. A co-adopção teve votos favoráveis de 15 deputados do PSD, e dos deputados do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Houve duas abstenções no PSD e duas no PS.

Parlamento decide manter discriminação na adopção

O Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes de alargar a possibilidade de adopção a casais de pessoas do mesmo sexo. Esta mudança legislativa permitiria que Portugal tivesse uma legislação semelhante à de países como Espanha ou Holanda. Mesmo assim, neste momento, não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, adopte a título individual uma criança em Portugal. Para os casais homossexuais é que continua a vigorar uma discriminação na lei.

 

Heloísa Apolónia: "A sociedade está preparada para esta mudança na adopção"

Esta sexta-feira estará em debate na Assembleia da República a adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo. Tanto Os Verdes como o Bloco de Esquerda apresentaram propostas. Ao dezanove.pt, a deputada Heloísa Apolónia considera que "a maioria parlamentar que constitui hoje o Parlamento não aprovará a proposta". No entanto, diz que é o momento para "promover a reflexão e a argumentação". "Ainda me recordo da primeira proposta do PEV para alteração do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, para lá incluir a não discriminação em função da orientação sexual. Na altura foi motivo de menorização e até de alguma 'chacota': hoje está lá na Constituição", sublinha a deputada em entrevista.

 

 

 

Direitos LGBT em discussão no Parlamento no dia 19. Rede ex aequo pressiona aprovação

A associação rede ex aequo pretende que as propostas do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista sobre direitos parentais e o acesso à procriação e à adopção por casais do mesmo sexo sejam aprovadas. A discussão está agendada para 19 de Janeiro na Assembleia da República. A associação criou uma petição online e uma mensagem geral que pode ser enviada ao primeiro-ministro e aos vários grupos parlamentares.